SIIC

Decreto do Presidente da República n.º 13/2013, de 21 de janeiro – diploma que ratifica a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de maio de 2011.

Decreto do Presidente da República n.º 13/2013, de 21 de janeiro – diploma que ratifica a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de maio de 2011.

Principais Desenvolvimentos Das Políticas De Família Em 2013
Decreto do Presidente da República n.º 13/2013, de 21 de janeiro – diploma que ratifica a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de maio de 2011.