Planos Nacionais – Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação: III (2007-2010), IV (2011-2013) e V (2014-2017)
V Plano Nacional para a Igualdade – Género, Cidadania e Não Discriminação 2014-2017
IV Plano Nacional para a Igualdade – Género, Cidadania e Não Discriminação 2011-2013
III Plano Nacional para a Igualdade – Cidadania e Género (2007-2010)