Foi assinada pelo Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Pedro Lourtie, a Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência sobre as Mulheres e a Violência Doméstica. O documento foi assinado na 121.ª Reunião do Comité Ministerial do Conselho da Europa que teve lugar no dia 11 de Maio de 2011 em Istambul.