Mutilação Genital Feminina | Atualização do Manual de Procedimentos para as CPCJ

Já se encontra disponível a versão atualizada do Manual de Procedimentos para as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, iniciativa da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, com o título “Colaborar Ativamente na Prevenção e Eliminação da Mutilação Genital Feminina”.

Este instrumento (cuja primeira versão datava de 2014), dirige-se em concreto a profissionais das CPCJ, e disponibiliza indicações práticas sobre a resposta a dar face a “situações de risco, perigo ou de ocorrência de MGF”, bem como um fluxograma de comunicação de potenciais casos, distinguindo as situações em que é preciso acionar o Ministério Público – nomeadamente, quando há indícios de crime ou não é possível trabalhar em colaboração com os pais.

A revisão deste instrumento encontrava-se prevista no Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica 2018-2021, coordenado pela CIG.

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