Considerando a recente publicitação do acórdão do Tribunal Constitucional que procede à fiscalização sucessiva dos nºs1 e 3 do artigo 12º da Lei n.º 38/2018, de 07.08, relativa ao direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa; Considerando a subsequente publicação de várias […]

A Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, Sandra Ribeiro, marcou presença no lançamento do Dicionário “As Mulheres na Unidade Europeia”, que decorreu no dia 29 de junho na Assembleia da República e com transmissão online. A Presidente da CIG esteve em representação da Secretária de Estado para a Cidadania e […]

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género lança hoje a Plataforma RIIG, Rede de Indicadores para a Igualdade de Género, tendo para o efeito contado com cofinanciamento SAMA/FSE (Agilização na CIG – Upgrade das aplicações TIC). Esta plataforma é o resultado de um projeto Simplex, que torna mais fácil e acessível o […]

A Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, Sandra Ribeiro, assinou, no passado dia 25 de junho, o protocolo da nova geração de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação com o Município de Coimbra. O protocolo estabelece linhas orientadoras seguras no percurso dos municípios, no âmbito da Estratégia Nacional […]

Encontra-se aberto, até 30 de setembro, o prazo para candidaturas ao apoio técnico e financeiro às organizações não governamentais de mulheres (ONGM), nos termos do Decreto-Lei n.º 246/98, de 11 de agosto, que regulamenta a Lei n.º 10/97, de 12 de maio. O valor global do financiamento em concurso é de 150 mil euros, o […]

O Projeto EEA Grants Estudo avaliativo sobre o impacto das medidas aplicadas a pessoas agressoras (IMAPA) promove, no dia 29 de junho, entre as 14h30 e as 17h30, o Workshop técnico sobre a articulação entre os processos crime por violência doméstica e os processos de regulação das responsabilidades parentais, destinado a magistrados judiciais e do Ministério Público, […]

foto OIT O primeiro tratado internacional sobre violência e assédio no mundo do trabalho entra em vigor a 25 de Junho de 2021 – dois anos após ter sido adotado pela Conferência Internacional do Trabalho (CIT) da OIT . Até à data, seis Estados-membros da Organização Internacional do Trabalho ratificaram a Convenção sobre a Violência e o Assédio […]

A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género repudia a recentemente aprovada lei, na Hungria, que proíbe a promoção e representação de conteúdos relacionados com a orientação sexual, a identidade e expressão de género junto de pessoas menores de 18 anos, considerando-a um retrocesso nos direitos das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais Trans e Intersexo […]

A Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), Sandra Ribeiro, participa hoje às 21h, em direto no Instagram, na SAFE(CI)TY TALK, sobre a promoção da segurança das mulheres em espaços públicos. Neste direto Sandra Ribeiro, Sofia Batista (Coordenadora do Projeto) Ana Sofia Neves (Presidente da Associação Plano i e perita […]

Decorreu no dia 18 de junho, a conferência virtual subordinado ao tema “Tornar o trabalho digno uma realidade do trabalho doméstico”, como forma de assinalar o 10.º aniversário da adoção da Convenção com o mesmo nome. A sessão serviu ainda de mote para analisar e debater o mais recente relatório elaborado pela Organização Internacional do […]