Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 113/2023 que alarga a proteção social a pessoas trabalhadoras com estatuto de vítima de violência doméstica, em situação de desemprego. Assim, para quem tiver estatuto de vítima de violência doméstica, a cessação do contrato de trabalho é equiparada a situação de desemprego involuntário. Esse estatuto concede-lhe acesso ao subsídio […]

O projeto Mercadoria Humana 4 – Projeto de sensibilização em Tráfico de Seres Humanos promovido pela Saúde em Português foi aprovado pelo Júri nacional e remetido para a organização do Prémio Europeu de Prevenção da Criminalidade (European Crime Prevention Award – ECPA). A European Crime Prevention Network (Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade – REPC) […]

Manuel Albano. Vice-Presidente da CIG, participou, em representação da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, na Reunião Informal de Ministros da Igualdade sobre a violência contra as mulheres, que decorreu em Pamplona, Espanha. A iniciativa decorreu no âmbito da Presidência Espanhola do Conselho da União Europeia e centrou-se nos atuais desafios da UE na resposta […]

A Lusa – Agência de Notícias de Portugal, SA formalizou, no dia 23 de novembro, a sua adesão ao Pacto Contra a Violência, iniciativa da responsabilidade da CIG. Esta ação tem por finalidade a criação de uma narrativa coletiva contra a violência doméstica. Empresas privadas e públicas têm-se juntado à CIG para, no âmbito das […]

A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género abriu um procedimento concursal para recrutamento por mobilidade: 1 Assistente Técnico/a  para a Divisão de Apoio Financeiro e Técnico As candidaturas devem ser remetidas até dia 29 de novembro para o e-mail cig@cig.gov.pt. Para informações mais detalhadas deverá proceder à consulta integral dos procedimentos concursais AQUI.

No dia 14 de novembro de 2023, data em que se assinalou o Dia Nacional da Igualdade Salarial em Portugal, realizou-se no Grande Auditório do ISCTE, em Lisboa, a conferência final do projeto Equality Platform and Standard, promovido pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego – CITE. No seu discurso de boas […]

Nos últimos 15 anos, Portugal adotou alterações legislativas progressistas na área da igualdade e não discriminação, visando, nomeadamente, os Direitos Humanos das pessoas LGBTI+. Esta legislação progressista, em linha com as orientações internacionais, tem acompanhado o quadro de políticas públicas para a igualdade e não discriminação, que hoje assume forma na Estratégia Nacional para a […]

A CIG-Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género publicou o Boletim estatístico de 2023. O Boletim estatístico reúne um conjunto de indicadores de diferentes áreas setoriais, da População; Saúde; Educação, formação e ciência; Digitalização e tecnologias de informação e comunicação; Trabalho e emprego; Poder e tomada de decisão; Conciliação entre a vida profissional, […]

Quarenta e seis anos passaram desde a institucionalização da Comissão. Com o contributo fundamental da Eng.ª Maria de Lourdes Pintasilgo (1930-2004), nascia, a 17 de novembro de 1977, aquele que foi o primeiro mecanismo oficial para a igualdade entre homens e mulheres em Portugal. Na sua génese, Maria de Lourdes Pintasilgo defendia a criação de […]

No âmbito do projeto Gender Mainstreaming in Public Policy and Gender Budgeting, financiado pela União Europeia (DG Reform) e implementado pela Expertise France, a CIG foi umas das autoridades beneficiárias que participaram na visita de estudo a Otava, Canadá, de 6 a 10 de novembro. Para as diferentes autoridades beneficiárias, a visita de estudo constituiu […]