No dia 22 de abril de 2014, Andorra depositou, no Secretariado do Conselho da Europa, o instrumento de ratificação da Convenção de Istambul, tornando-se o 10º Estado-membro a fazê-lo e atingindo-se ,assim, o número de ratificações necessárias à entrada em vigor da Convenção. A Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate […]

Por iniciativa da Comissão Europeia encontra-se aberta uma consulta pública em linha que visa ajudar os Estados-Membros a desenvolverem sistemas de proteção da criança integrados e eficazes. Os resultados desta consulta serão incorporados em orientações da União Europeia que proporcionem informações sobre a legislação e as políticas da UE pertinentes para estes sistemas. Essas orientações […]

Publicado no passado dia 14 de abril, juntamente com o relatório anual sobre os direitos fundamentais, o ”Relatório sobre o progresso da igualdade entre homens e mulheres em 2013” apresenta uma panorâmica dos principais desenvolvimentos políticos e jurídicos que tiveram lugar no ano passado na UE em matéria de igualdade entre homens e mulheres, fornecendo […]

Desde 2010, a Comissão Europeia dispõe de uma «lista de controlo dos direitos fundamentais», procedendo, por conseguinte, à avaliação de todas as propostas legislativas para determinar se respeitam esses direitos. O 4.º relatório anual sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais, recentemente publicado pela Comissão Europeia, regista os progressos realizados neste âmbito, identificando os […]

Formulário de Candidatura Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2009-2014

  Devido ao facto de o dia previsto para o encerramento da 1ª Open-Call “Desenvolvimento de instrumentos e métodos promotores de igualdade de género nas empresas” ser um sábado, dia 12/04/2014, informa-se que esta fase de candidaturas terminará na segunda-feira seguinte, dia 14/04/2014, pelas 18h.

As candidaturas ao Prémio Viver em Igualdade irão decorrer de 14 de abril a 16 de maio do ano corrente. Este Prémio destina-se a distinguir Municípios com boas práticas na integração da dimensão da Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação, quer na sua organização ou funcionamento, quer nas atividades por si desenvolvida. O Prémio […]

No final do mês de março, a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) divulgou um novo estudo sobre as medidas implementadas pelos Estados Membros para combater a migração irregular e a sua compatibilidade com os direitos fundamentais. Este documento surge no quadro do trabalho que FRA tem vindo a desenvolver em matéria de […]

Por iniciativa do EIGE – Instituto Europeu para a Igualdade de Género, encontra-se aberto, até 28/04/2014, um concurso público para a realização de um estudo sobre a estimativa do número de mulheres e meninas em risco de Mutilação Genital Feminina (MGF) em determinados Estados Membros da UE. Este estudo irá contemplar três etapas: 1) identificação […]