Foi hoje publicada a  Lei n.º 3/2023,  que dispensa a tentativa de conciliação nos processos de divórcio sem consentimento de um dos cônjuges, nos casos de condenação por crime de violência doméstica, alterando o Código Civil e o Código de Processo Civil. Esta Lei, que entra em vigor amanhã, dia 17 de janeiro, altera o artigo […]

Promover a igualdade e combater o racismo, a xenofobia e a discriminação, mas também prevenir e combater a violência baseada no género e a violência contra as crianças são os temas dos dois avisos com candidaturas abertas no Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV). Até ao próximo dia 19 de abril decorre a chamada […]

A Fundação para a Ciência e Tecnologia vai abrir dia 15 de fevereiro de 2023 as candidaturas à 1ª edição do Programa RESTART. Este programa promove a igualdade de género e de oportunidades nas atividades e carreiras de I&D, pelo financiamento, em concurso competitivo, de projetos individuais no montante máximo de 50 mil euros, e […]

No dia 12 de janeiro, entre as 16h30 e as 18h00, será apresentado o projeto HomeWork: des/igualdades de género na conciliação de teletrabalho e coabitação.  O projeto, financiado pelo  Programa EEA Grants Conciliação e Igualdade de Género, gerido pela CIG, pretende : avaliar, numa perspetiva de género interseccional, o impacto da pandemia  COVID-19 na conciliação familiar […]

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género está a recrutar um/a técnica/o superior para a área financeira O procedimento, através de mobilidade na categoria, destina-se a titulares de contratos de trabalho em funções públicas e decorre até ao dia 9 de janeiro. Mais informações, na página da Bolsa de Emprego Público.   […]

A proposta de revisão Diretiva Anti-Tráfico, de 2011,  estabelece uma série de medidas para melhor prevenir e combater o tráfico de seres humanos e para proteger as suas vítimas na União Europeia. A revisão da diretiva impõe-se porque as formas de formas de exploração têm evoluído desde 2011. Atualmente o tráfico para fins sexuais tem […]

No dia 31 de outubro de 2022, realizou-se a sessão de lançamento do Projeto Multiversidade – Livro Branco sobre discriminação múltipla e interseccional, iniciado em setembro, com o objetivo de produzir um sistema integrado e coerente, que nivele as proteções contra a discriminação com base nas diferentes categorias, e que inclua também proteções contra a discriminação múltipla e […]

Estão publicados, no Portal da Violência Doméstica, os Indicadores Estatísticos relativos aos crimes cometidos em contexto de violência doméstica e homicídios voluntários em contexto de Violência Doméstica, respeitantes ao período de julho a setembro de 2022. Relativamente aos acolhimentos na RNAVVD, estão nesta situação 1577 pessoas. Destas, 54.1% são mulheres, 44.8% são crianças e 1,0% […]

O Centro Hospitalar de Lisboa Central inaugurou hoje a Clínica da Diversidade de Género, que oferece uma resposta multidisciplinar às necessidades de saúde da população trans, facilitando o acesso a estes cuidados de saúde. Esta unidade especializada, aberta em parceria com o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, alarga a resposta à população trans de Lisboa […]

No dia 21 de setembro de 2022, pelas 9:45, realiza-se o Colóquio Internacional “A Justiça nas Respostas à Violência Doméstica: Desafios à Efetivação dos Direitos”, no Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra. Este colóquio conta com as intervenções de Isabel Almeida Rodrigues – Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Tove Bruvik Westberg – […]