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3.16 – Apoio financeiro e técnico a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que atuam no âmbito da promoção da igualdade de género e da prevenção e combate à violência doméstica e de género e ao tráfico de seres humanos
O aviso POISE-36-2019-07 visou apoiar ações orientadas para a consolidação do papel que as Organizações Não Governamentais (ONG) e outras entidades da sociedade civil sem fins lucrativos desempenham junto das populações, dos grupos vulneráveis, das vítimas e dos agressores, nos domínios da promoção da igualdade de género, prevenção e combate às discriminações em função do sexo e da orientação sexual, prevenção e combate à violência doméstica e de género, incluindo a mutilação genital feminina e prevenção e combate ao tráfico de seres humanos.
O aviso POISE-36-2015-21 teve como objetivo apoiar ações orientadas para a consolidação do papel que as Organizações Não Governamentais (ONG) e outras entidades da sociedade civil sem fins lucrativos desempenham junto das populações, dos grupos vulneráveis, das vítimas e dos agressores, nos domínios da promoção da igualdade de género, prevenção e combate às discriminações em função do sexo e da orientação sexual, prevenção e combate à violência doméstica e de género, incluindo a mutilação genital feminina e prevenção e combate ao tráfico de seres humanos.
Estas entidades atuam no terreno em diversas vertentes: prevenção junto das populações em geral e dos grupos e públicos vulneráveis em particular; apoio, através de pessoal especializado e de equipas multidisciplinares, às vítimas (apoio psicológico, social, jurídico, acolhimento de emergência, apoio à saúde e educação, apoio à reintegração social e laboral) e agressores; formação de pessoal especializado e de equipas multidisciplinares nas matérias em apreço.
A intervenção destas organizações da sociedade civil facilita a aproximação aos grupos/vítimas vulneráveis pelo facto de as mesmas serem entidades independentes das autoridades públicas, nomeadamente das autoridades policiais, relativamente às quais pode haver, concretamente por parte de alguns grupos vulneráveis (ex.: vítimas de tráfico de seres humanos, e mesmo agressores), uma maior desconfiança.
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