A EMIG

A Estrutura de Missão para a Igualdade de Género (EMIG) foi criada pela Resolução de Conselho de Ministros 25/2015, de 27 de abril, visando apoiar a CIG no exercício das competências delegadas pelos Programas Operacionais de Inclusão Social e Emprego (POISE) pelo Programa Operacional Regional de Lisboa (POR Lisboa) e pelo Programa Operacional Regional do Algarve (CRESC Algarve)

O objetivo geral é o de promover o melhor aproveitamento dos fundos comunitários do Portugal 2020 no relativo à execução das políticas públicas nas áreas da cidadania, da promoção da igualdade de género e do combate à violência doméstica e de género e ao tráfico de seres humanos.

Para assumir responsabilidades de gestão no âmbito do Portugal 2020, a CIG celebrou com cada um dos Programas Operacionais um Contrato de Delegação de Competências, onde são definidas as responsabilidades e as áreas de intervenção. Neste âmbito a CIG assume a condição de organismo intermédio, conforme previsto no artigo 37º do modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), aprovado pelo Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro.

As tipologias de operações abrangidas pelos contratos estão regulamentadas pela Portaria nº 97-A/2015, de 30 de março, que aprova o Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego.

No Programa Operacional de Inclusão Social e Emprego (POISE) enquadram-se nas Prioridades de Investimento:

• Prioridade de investimento 8iv – Igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios no acesso ao emprego na progressão na carreira, na conciliação da vida profissional e privada e na promoção da igualdade de remuneração para trabalho igual.
• Prioridade de investimento 9iii – Luta contra todas as formas de discriminação e promoção da igualdade de oportunidades.

No Programa Operacional Regional de Lisboa (POR Lisboa 2020) estão enquadradas nas Prioridades de Investimento:

• Prioridade de Investimento PI 8iv –  Igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios, incluindo no acesso ao emprego, na progressão na carreira, na conciliação da vida profissional e privada e na promoção da igualdade de remuneração para trabalho igual, do Eixo 5, promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos trabalhadores.
• Prioridade de Investimento PI 9iii – Luta contra todas as formas de discriminação e promoção da igualdade de oportunidades, do eixo prioritário 6, Promover a inclusão e combater a pobreza e a discriminação, Formação de públicos estratégicos

No Programa Operacional Regional do CRESC Algarve 2020 estão enquadradas nas Prioridades de Investimento:

• Prioridade de Investimento PI 8iv, “Igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios, incluindo no acesso ao emprego, na progressão na carreira, na conciliação da vida profissional e privada e na promoção da igualdade de remuneração para trabalho igual”, do eixo Prioritário 5, “Investir no Emprego”.
• Prioridade de Investimento PI 9iii, “Luta contra todas as formas de discriminação e promoção da igualdade de oportunidades”, do eixo prioritário 6, “Afirmar a coesão social e territorial”, estão abrangidas as seguintes Tipologias de Operação.

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