FAQ para o Aviso: Nº POISE-22-2020 – 03

Aviso: N.º POISE-22-2020 – 03 | TO 1.06 – Apoio técnico à elaboração e monitorização da execução e avaliação dos planos para a igualdade

Perguntas e respostas mais frequentes relacionadas com o Aviso (FAQ) »

• 1. Uma vez que o formulário eletrónico para submissão de candidatura no Balcão 2020 não está idêntico ao constante no ponto 3 do Aviso (Ações elegíveis), como deve ser preenchido esse formulário de candidatura no que respeita às atividades elegíveis constantes do Aviso?
  • A correlação entre atividades constantes do Aviso e as opções a selecionar no formulário eletrónico de candidatura é a seguinte:
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    Assim:
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    Actividade 1: quando na submissão da candidatura no separador “Actividades” se pretender preencher o relativo à atividade 1 (a qual deve contemplar a Elaboração do diagnóstico), tal deve ser feito mediante a escolha da opção “Elaboração do diagnóstico”.
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    Actividade 2: quando na submissão da candidatura no separador “Actividades” se pretender preencher o relativo à atividade 2 (a qual deve contemplar a elaboração do Plano e a sua implementação), tal deve ser feito mediante a escolha da opção “Elaboração do Plano para a Igualdade”.
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    Atividade 3: quando na submissão da candidatura no separador “Actividades” se pretender preencher o relativo à atividade 3 (a qual deve contemplar a Divulgação e Avaliação do Plano para a Igualdade), tal deve ser feito mediante a escolha da opção “Divulgação do Plano para a Igualdade ”.
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• 2. Como deve ser enviada a informação necessária à candidatura?
  • A lista de atividades e respetivo cronograma têm que ser preenchidas no formulário eletrónico de candidatura, disponível no Balcão 2020 – SIIFE.
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    Quanto à memória descritiva, é da responsabilidade de cada entidade a elaboração do texto a constar do documento, bem como a sua organização. O ficheiro deverá ser carregado para o formulário eletrónico de candidatura, no respetivo ecrã (“Documentos”), conforme ponto 13 do Aviso.
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    O orçamento da operação deverá ser preenchido no formulário de candidatura, em 2 ecrãs (separadores):
    • No ecrã “Atividades”, onde terão que registar o custo estimado de cada atividade (Nota  – ver também questão 1)
    • No ecrã “Custos”, onde terão que distribuir o orçamento total do projeto por rubricas e anos civis.
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    Deve ser carregado no formulário eletrónico de candidatura (Balcão 2020 – SIIFSE) documento Excel com que explicite os métodos de cálculo que sustentam o montante do financiamento solicitado por despesa, conforme ponto 13 do Aviso.
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• 3. No caso de uma Comunidade Intermunicipal, composta por exemplo por 10 municípios, submeter uma candidatura, abrangendo 80% dos seus municípios (8 municípios), o valor máximo elegível será 35.000,00€ X 8= 280 000,00 €?
  • Sim, conforme ponto 4 do Aviso “As candidaturas das Comunidades Intermunicipais (CIM) podem integrar tantos Planos Municipais para a Igualdade a Não Discriminação quantos os municípios que a constituem, devendo, contudo, abranger no mínimo 80% dos municípios que a integram, o que será verificado em sede de análise de admissibilidade de candidatura”, conjugado com o ponto 8, segundo o qual “O financiamento de cada Plano, de acordo com as fases e os produtos identificados no ponto 3, terá um valor máximo de 35.000€.” , e também em acordo com o disposto no ponto 11 “No caso da entidade beneficiária ser uma Comunidade Intermunicipal (CIM) a candidatura deve contemplar os vários Planos Municipais a candidatar”.
    Assim, no caso da entidade beneficiária ser uma Comunidade Intermunicipal (CIM) a candidatura por esta apresentada deve contemplar os vários Planos Municipais a candidatar, tendo cada um o valor máximo de 35.000,00€.
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• 4. Que entidades estão dispensadas de apresentar o relatório do diagnóstico?
  • O Relatório do Diagnóstico apenas é dispensado para as entidades que disponham de um diagnóstico atualizado (concluído há menos de 30 meses) e que tenha sido construído mediante metodologias participadas, abrangendo as matérias contantes do aviso, permita o preenchimento da Lista de indicadores de políticas de igualdade a nível local e priorize os domínios de intervenção de acordo com as necessidades identificadas do território.
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• 5. Como se deve interpretar o disposto relativo aos documentos a enviar pelos municípios que não disponham ainda de Diagnóstico e que se pretendam candidatar?
  • No formulário eletrónico de candidatura têm de ser anexados, através de upload, os seguintes documentos:
    . (…) Diagnóstico na perspetiva da igualdade de género e preenchimento da Lista de indicadores de políticas de igualdade a nível local (anexo 1), nos casos em que já exista diagnóstico nos termos definidos no número 3.”
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    O número 3 do Aviso estabelece que “(…) O Diagnóstico é dispensado para as entidades que disponham de um diagnóstico atualizado, isto é, concluído há menos de 30 meses.”
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    Assim:
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    Os municípios que não disponham ainda de Diagnóstico e que se pretendam candidatar ao Aviso nº POISE- 22-2020-03, estão dispensados de apresentar a Lista de indicadores de políticas de igualdade a nível local, uma vez que não dispõem de diagnóstico nos termos considerados no Aviso.
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• 6. A despesa com a aquisição de serviços para elaboração da candidatura é considerada uma despesa elegível?
  • Sim, conforme decorre do previsto na alínea e) do número 1 do artigo 12º da Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março.
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• 7. Relativamente ao critério de seleção n.º 1 “Adequação e coerência das ações propostas relativamente ao diagnóstico de necessidades” como é possível demonstrar em sede de candidatura essa coerência nos casos em que o diagnóstico ainda vai ser elaborado e as ações a implementar pelo Plano vão depender do referido diagnóstico?
  • Neste critério pretende-se aferir a coerência entre o diagnóstico de necessidades e a candidatura apresentada, aferindo em que medida esta responde às necessidades diagnosticadas. As entidades podem candidatar-se ao desenvolvimento de operações que incluem a realização de um diagnóstico de necessidades ou candidatarem-se com um diagnóstico de necessidades já realizado, enquanto produto finalizado e validado, sem requererem financiamento para o mesmo.
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    Assim, e de forma a não penalizar as entidades que solicitam financiamento para a realização do diagnóstico, o que será avaliado neste critério é a evidenciação de necessidades que fundamentem a pertinência de execução da operação, independentemente desta evidenciação estar sustentada num diagnóstico de necessidades já existente ou num levantamento de necessidades realizado pela entidade no qual esta reconhece a necessidade de uma mudança organizacional, assumindo esse compromisso. Ver também anexo 3 – Grelhas de análise.
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• 8. No separador resultados a contratualizar como se deve interpretar? Qual a percentagem a contratualizar?
  • Os resultados a contratualizar terão que ser sempre 100%, isto é, devem corresponder à apresentação para validação dos produtos a obter em cada fase/atividade, conforme quadro constante no ponto 3 do Aviso e conforme disposto no ponto 14.
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• 9. O coordenador do projeto tem que ser alguém da entidade beneficiária?
  • O Aviso não estabelece essa obrigatoriedade, no entanto tendo em consideração os objetivos mais amplos a obter com o projeto, nomeadamente a interiorização de conhecimento e de experiência e envolvimento dos actores internos do município, é aconselhável que assim seja, sendo uma mais-valia do projeto, desde logo no se refere à garantia de sustentabilidade.
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    O que é obrigatório é a junção do Curriculum vitae do coordenador da equipa de avaliação independente (caso já exista) ou identificação das competências necessárias que serão exigidas para efeitos da sua contratação.

Última atualização em 22 de abril de 2020