Enquadramento

A prevenção e combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica (VMVD) encontra-se prevista pela Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação – ENIND 2018-2030, especificamente no “Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (PAVMVD)”. A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género é a entidade coordenadora da ENIND e dos respetivos Planos de Ação, coadjuvada por uma Comissão de Acompanhamento da ENIND e por uma Comissão Técnica de Acompanhamento do Plano de Ação.

As prioridades de política pública nestas matérias são as previstas nos objetivos estratégicos do Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica 2018-2021 (PAVMVD):

1. Prevenir – erradicar a tolerância social às várias manifestações da VMVD; conscientizar sobre os seus impactos e promover uma cultura de não violência, de direitos humanos, de igualdade e não discriminação;
2. Apoiar e proteger – ampliar e consolidar a intervenção;
3. Intervir junto das pessoas agressoras, promovendo uma cultura de responsabilização;
4. Qualificar profissionais e serviços para a intervenção;
5. Investigar, monitorizar e avaliar as políticas públicas.