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Apoio à Habitação
Apoio à Habitação para vítimas de violência doméstica:
Protocolos CIG
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.
Celebrado em 14-12-2013 e objeto de um aditamento em 28-06-2018, tem por objetivo instituir uma cooperação institucional entre as entidades signatárias no apoio ao processo de autonomização das vítimas de violência doméstica integradas na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, sinalizadas pelas estruturas de atendimento, respostas de acolhimento de emergência e casas de abrigo.
Visa constituir uma bolsa de fogos de habitação com a disponibilização de arrendamento a baixo custo, com cobertura continental destinados a dar resposta habitacional a vítimas de violência doméstica.
Protocolo IHRU
Aditamento
Ficha de Referenciação
As solicitações de habitação ao abrigo e nos termos deste protocolo devem ser dirigidas a violencia.domestica@ihru.pt, com conhecimento à CIG (vd.habitacao@cig.gov.pt).
Associação Nacional de Municípios Portugueses
Celebrado em 05-02-2019, este protocolo visa instituir uma cooperação institucional entre as partes no âmbito do processo de autonomização e empoderamento das vítimas de violência doméstica, sinalizadas pelas respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo integradas na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, encontrando soluções que possam dar resposta às suas necessidades de habitação aquando da sua saída e retorno à vida na comunidade.
Este protocolo substitui o protocolo de colaboração estabelecido a 29-08-2012, entre a ANMP e os então membros do Governo responsáveis pelos assuntos parlamentares e igualdade, e administração local e reforma administrativa, pelo que os municípios já aderentes ao primeiro mantêm a sua adesão ao novo protocolo, salvo manifestação expressa em contrário.
A anuência ao presente Protocolo exige o preenchimento da Ficha de Adesão, bem como o envio da Ficha de Monitorização semestral, à CIG.
Protocolo ANMP
Ficha de Adesão
Ficha de Monitorização
Listagem de municípios aderentes »
Total de municípios aderentes: 172
- Distrito de Aveiro
- Distrito de Beja
- Distrito de Braga
- Distrito de Bragança
- Distrito de Castelo Branco
- Distrito de Coimbra
- Distrito de Évora
- Distrito de Faro
- Distrito de Guarda
- Distrito de Leiria
- Distrito de Lisboa
- Distrito de Portalegre
- Distrito de Porto
- Distrito de Santarém
- Distrito de Setúbal
- Distrito de Viana do Castelo
- Distrito de Vila Real
- Distrito de Viseu
- Região Autónoma dos Açores
- Região Autónoma da Madeira
Última atualização em 8 de setembro de 2021
