Enquadramento

A Estrutura de Missão para a Igualdade de Género (EMIG) foi criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/2023, de 22 de dezembro, com a missão de apoiar e assegurar a coordenação da execução e a gestão técnica das funções e tarefas de gestão atribuídas à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, enquanto organismo intermédio, pelas autoridades de gestão do Programa Demografia, Qualificações e Inclusão (Pessoas 2030) e dos Programas Regionais de Lisboa e do Algarve (Lisboa 2030 e Algarve 2030).

 

Atualizado 19 de fevereiro 2025

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