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Circulares, Orientações e Notas Técnicas
- Checklist contratos de trabalho [Formato Word e PDF]
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- Registo atividade_AAC 4_VVD_PESSOAS 2030 [Excel]
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- Registo atividade _AAC 5 VVD_PESSOAS 2030 [Excel]
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- Registo atividade_AAC 6_TSH_PESSOAS 2030 [Excel]
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- Registo atividade_AAC 7_TSH_PESSOAS 2030 [Excel]
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- Instrumentos para registo de atividade – Programa Algarve 2030
- Orientações
- Orientação de Gestão n.º 2-2024 – Elegibilidade Remunerações de Pessoal Interno
- Orientação de Gestão n.º 2-2024 – Elegibilidade Remunerações de Pessoal Interno
- Anexo I – Mapa apuramento- período normal trabalho [Formato Excel e PDF]
- Anexo II – Mapa apuramento – fora período normal trabalho [Formato Excel e PDF]
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- Orientação de Gestão n.º 3 – Verificações Administrativas Baseadas no Risco
- Orientação de Gestão n.º 2-2024 – Elegibilidade Remunerações de Pessoal Interno
