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Aviso PESSOAS-2024-30 – Apoio técnico e financeiro a organizações da sociedade civil (ONG) que atuam na área da igualdade e não discriminação – Termo 28 de fevereiro 2025
Destinatários: ONG e outras entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, em cujos objetivos estatuários estejam previstos a promoção da igualdade de género e ou a prevenção e combate à violência doméstica e de género e ou a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos.
Montante: 4.000.000,00 €
Ações elegíveis: Ações que visam apoiar a capacitação técnica e financeira das ONG e outras entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, que atuam nos domínios da promoção da igualdade de género, da prevenção e combate às discriminações em razão do sexo, da orientação sexual e da identidade de género, da prevenção e combate à violência doméstica e de género e da prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, nomeadamente, ações relacionadas com a elaboração e disseminação de materiais técnico pedagógicos e informativos, workshops, ações de sensibilização e/ou informação, avaliação, criação e/ou dinamização de redes e/ou parcerias, estudos e capacitação das ONG e entidades da sociedade civil sem fins lucrativos.
Anexos
• Projeto Orçamento Candidatura (EXCEL)
• Apoio à submissão de candidaturas
• Aviso PESSOAS – 2024-30 | Sessões de esclarecimento dias 10 e 11 de dezembro de 2024
• Aviso PESSOAS – 2024-30 | Sessões de esclarecimento dia 7 de fevereiro de 2025
Perguntas mais frequentes (FAQ)
Referenciais de sensibilização – 6 horas
Igualdade de Género
Orientação sexual, identidade, expressão de género e características sexuais
Práticas tradicionais nefastas
Prevenção da violência no namoro
Tráfico de seres humanos
Violência doméstica e violência de género
Relatórios de Execução – Modelos
Relatórios de execução AAC 30 – Preencher (EXCEL)
Relatórios de execução AAC 30 – Instruções
Relatórios de execução AAC 30 – Ações sensibilização
Relatórios de execução AAC 30 – Estudos
Relatórios de execução AAC 30 – Redes e parcerias
Relatórios de execução AAC 30 Materiais e disseminação
Planos de Ação ENIND e TSH
RCM n.º 92/2023 – Planos de Ação no âmbito da ENIND, para o período de 2023-2026
RCM n.º 194/2024 – Aprova o V Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao TSH 2025-2027
PESSOAS-2023-4 Estruturas de atendimento, acompanhamento e apoio especializado a vítimas de violência doméstica e violência de género
Destinatários: Estruturas de atendimento, acompanhamento e apoio especializado a vítimas de violência doméstica e violência de género
Montante: 16.316.379,74 €
Ações elegíveis:
- Ações de atendimento e apoio direto e especializado a vítimas de violência doméstica e vítimas de violência de género, através de equipas multidisciplinares que integrem as estruturas de apoio e de atendimento, em especial nas valências de apoio psicológico, apoio social e apoio jurídico, através de gabinetes de atendimento, quer fixos quer itinerantes, para intervenção, aconselhamento e encaminhamento.
- Ações de atendimento, acompanhamento e apoio especializados, nas dimensões psicológica e psicoterapêutica, para crianças e jovens vítimas de violência doméstica – Valência Respostas de Apoio Psicológico (RAP), desde que integradas em estruturas de atendimento e objeto de candidatura única.
Resumo: PESSOAS-2023-4
Aviso: PESSOAS-2023-4
Aviso: PESSOAS-2023-4_republicação_36 meses
Início das Candidaturas: 17.08.2023 Fim das Candidaturas: 27.09.2023
PESSOAS-2023-5 Respostas de acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica e violência de género
Destinatários: Respostas de acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica e violência de género
Montante: 9.390.760,34€
Ações elegíveis: São elegíveis as ações que garantam o acolhimento e acompanhamento de vítimas de violência doméstica e de violência de género e de eventuais filhos menores ou maiores com deficiência na sua dependência, nas situações avaliadas como sendo de alto risco para a revitimização, através do funcionamento da resposta de acolhimento de emergência, incluindo a equipa técnica nas suas valências de acolhimento e acompanhamento das vítimas.
Resumo: PESSOAS-2023-5
Aviso: PESSOAS-2023-5
Aviso: PESSOAS-2023-5_republicação_36 meses
Início das Candidaturas: 17.08.2023 Fim das Candidaturas: 27.09.2023 às 18:00
PESSOAS-2023-6 Estruturas de atendimento e acompanhamento a vítimas de tráfico de seres humanos
Destinatários: Estruturas de atendimento e acompanhamento a vítimas de tráfico de seres humanos
Montante: 1.012.123,68 €
Ações elegíveis: Apoio a operações que reforcem a prevenção da realidade do tráfico de seres humanos e a proteção e intervenção junto das suas vítimas, a promoção da qualificação e autonomia das mesmas, bem como melhoraria dos mecanismos e estruturas de apoio à sua integração, garantindo os seus direitos e prevenindo eventuais situações de revitimização.
Resumo: PESSOAS-2023-6
Aviso: PESSOAS-2023-6
Aviso: PESSOAS-2023-6_republicação_36 meses
Início das Candidaturas: 17.08.2023 Fim das Candidaturas: 27.09.2023
PESSOAS-2023-7 Estruturas de acolhimento e proteção a vítimas de tráfico de seres humanos
Destinatários: Estruturas de acolhimento e proteção a vítimas de tráfico de seres humanos
Montante: 1.547.769,00€
Ações elegíveis: Ações que promovam o acolhimento seguro, a estabilização emocional e a futura (re)integração social de mulheres e homens, e filhos menores, vítimas de TSH – Tráfico de Seres Humanos. Estas ações devem caraterizar-se por uma intervenção multidisciplinar centrada na vítima, nas suas especificidades, necessidades e urgências resultantes dos processos de vitimização por tráfico de seres humanos.
Resumo: PESSOAS-2023-7
Aviso: PESSOAS-2023-7
Aviso: PESSOAS-2023-7_republicação_36 meses
Início das Candidaturas: 17.08.2023 às 9:00 Fim das Candidaturas: 19.10.2023 às 18:00
Perguntas e respostas relacionadas com os Avisos (FAQ) Atualizadas em 26.09.2023 (Avisos PESSOAS-2023-4, PESSOAS-2023-5, PESSOAS-2023-6 e PESSOAS-2023-7)
ALGARVE-2023-5 Estruturas de atendimento, acompanhamento e apoio especializado a vítimas de violência doméstica e violência de género
Destinatários: Estruturas de atendimento, acompanhamento e apoio especializado a vítimas de violência doméstica e violência de género
Montante: 268 000,00 €
Ações elegíveis:
- Ações de atendimento e apoio direto e especializado a vítimas de violência doméstica e vítimas de violência de género, através de equipas multidisciplinares que integrem as estruturas de apoio e de atendimento, em especial nas valências de apoio psicológico, apoio social e apoio jurídico, através de gabinetes de atendimento, quer fixos quer itinerantes, para intervenção, aconselhamento e encaminhamento.
- Ações de atendimento, acompanhamento e apoio especializados, nas dimensões psicológica e psicoterapêutica, para crianças e jovens vítimas de violência doméstica – Valência Respostas de Apoio Psicológico (RAP), desde que integradas em estruturas de atendimento e objeto de candidatura única.
Aviso: ALGARVE-2023-05
Início das Candidaturas: 29.09.2023 às 9:00 Fim das Candidaturas: 05.12.2023 às 18:00
ALGARVE-2023-6 Respostas de acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica e violência de género
Destinatários: Respostas de acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica e violência de género
Montante: 345 000,00€
Ações elegíveis: São elegíveis as ações que garantam o acolhimento e acompanhamento de vítimas de violência doméstica e de violência de género e de eventuais filhos menores ou maiores com deficiência na sua dependência, nas situações avaliadas como sendo de alto risco para a revitimização, através do funcionamento da resposta de acolhimento de emergência, incluindo a equipa técnica nas suas valências de acolhimento e acompanhamento das vítimas.
Aviso: ALGARVE-2023-06
Início das Candidaturas: 29.09.2023 às 9:00 Fim das Candidaturas: 05.12.2023 às 18:00
ALGARVE-2023-07 Estruturas de acolhimento e proteção a vítimas de tráfico de seres humanos
Destinatários: Estruturas de acolhimento e proteção a vítimas de tráfico de seres humanos
Montante: 345.000,00€
Ações elegíveis: Ações que promovam o acolhimento seguro, a estabilização emocional e a futura (re)integração social de mulheres e homens, e filhos menores, vítimas de TSH – Tráfico de Seres Humanos. Estas ações devem caraterizar-se por uma intervenção multidisciplinar centrada na vítima, nas suas especificidades, necessidades e urgências resultantes dos processos de vitimização por tráfico de seres humanos.
Aviso: ALGARVE-2023-07
Início das Candidaturas: 29.09.2023 às 9:00 Fim das Candidaturas: 5.12.2023 às 18
Atualizado 02 de abril 2025
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