Protocolos

Protocolos de Cooperação celebrados com os Municípios

Objeto: Igualdade e Não Discriminação
Os Protocolos celebrados até 2018 têm a duração de um ano e são renovados por iguais e sucessivos períodos de forma automática. Os Protocolos da Nova Geração, celebrados a partir de 2019, estão alinhados com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030- “Portugal + Igual” (ENIND) e têm a duração de três anos, podendo ser renovados por períodos iguais.

• Listagem de municípios aderentes »
• Total de Municípios aderentes: 258 | 228  de Nova Geração
  Total nacional de Municípios: 308
• Área Metropolitana de Lisboa – 18 Municípios | 16 Protocolos | 13 de Nova Geração
  • Alcochete – Sem Protocolo
  • Almada – 2020 (Nova Geração)
  • Amadora – 2001
  • Barreiro – 2015
  • Cascais – 2020 (Nova Geração)
  • Lisboa – 2021 (Nova Geração)
  • Loures – 2020 (Nova Geração)
  • Mafra – Sem Protocolo
  • Moita – 2020 (Nova Geração)
  • Montijo – 2020 (Nova Geração)
  • Odivelas – 2020 (Nova Geração)
  • Oeiras – 2020 (Nova Geração)
  • Palmela – 2020 (Nova Geração)
  • Seixal – 2020 (Nova Geração)
  • Sesimbra – 2022 (Nova Geração)
  • Setúbal – 2021 (Nova Geração)
  • Sintra – 2008
  • Vila Franca de Xira – 2021 (Nova Geração)
• Área Metropolitana do Porto – 17 Municípios | 17 Protocolos | 17 de Nova Geração
  • Arouca – 2019 (Nova Geração)
  • Espinho – 2019 (Nova Geração)
  • Gondomar – 2019 (Nova Geração)
  • Maia – 2019 (Nova Geração)
  • Matosinhos – 2019 (Nova Geração)
  • Oliveira de Azeméis – 2019 (Nova Geração)
  • Paredes – 2019 (Nova Geração)
  • Porto – 2019 (Nova Geração)
  • Póvoa de Varzim – 2019 (Nova Geração)
  • Santa Maria da Feira – 2019 (Nova Geração)
  • Santo Tirso – 2019 (Nova Geração)
  • São João da Madeira – 2019 (Nova Geração)
  • Trofa – 2019 (Nova Geração)
  • Vale de Cambra – 2019 (Nova Geração)
  • Valongo – 2019 (Nova Geração)
  • Vila do Conde – 2021 (Nova Geração)
  • Vila Nova de Gaia – 2019 (Nova Geração)
• Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira – 11 Municípios | 3 Protocolos de Nova Geração
  • Calheta (Madeira) – Sem Protocolo
  • Câmara de Lobos – Sem Protocolo
  • Funchal – 2020 (Nova Geração)
  • Machico – 2020 (Nova Geração)
  • Ponta do Sol – Sem Protocolo
  • Porto Moniz – Sem Protocolo
  • Porto Santo – Sem Protocolo
  • Ribeira Brava – Sem Protocolo
  • Santa Cruz – 2020 (Nova Geração)
  • Santana – Sem Protocolo
  • São Vicente – Sem Protocolo
• Área Metropolitana da Região Autónoma dos Açores – 19 Municípios | 15 Protocolos de Nova Geração
  • Angra do Heroísmo – 2019 (Nova Geração)
  • Calheta (Açores) – Sem Protocolo
  • Corvo – Sem Protocolo
  • Horta – 2019 (Nova Geração)
  • Lagoa (Açores) – 2019 (Nova Geração)
  • Lajes das Flores – 2019 (Nova Geração)
  • Lajes do Pico – 2019 (Nova Geração)
  • Madalena do Pico – 2019 (Nova Geração)
  • Nordeste – 2019 (Nova Geração)
  • Ponta Delgada – 2019 (Nova Geração)
  • Povoação – 2019 (Nova Geração)
  • Praia da Vitória – 2019 (Nova Geração)
  • Ribeira Grande – 2019 (Nova Geração)
  • Santa Cruz da Graciosa – 2019 (Nova Geração)
  • Santa Cruz das Flores – Sem Protocolo
  • São Roque do Pico – 2019 (Nova Geração)
  • Velas – Sem Protocolo
  • Vila do Porto – 2019 (Nova Geração)
  • Vila Franca do Campo – 2019 (Nova Geração)
• Comunidade Intermunicipal Alto Tâmega – 6 Municípios | 3 Protocolos | 2 de Nova Geração
  • Boticas – 2021 (Nova Geração)
  • Chaves – 2015
  • Montalegre – Sem Protocolo
  • Ribeira de Pena – Sem Protocolo
  • Valpaços – Sem Protocolo
  • Vila Pouca de Aguiar – 2021 (Nova Geração)
• Comunidade Intermunicipal Ave – 8 Municípios | 8 Protocolos de Nova Geração
  • Cabeceiras de Basto – 2019 (Nova Geração)
  • Fafe – 2019 (Nova Geração)
  • Guimarães – 2019 (Nova Geração)
  • Mondim de Basto – 2019 (Nova Geração)
  • Póvoa de Lanhoso – 2019 (Nova Geração)
  • Vieira do Minho – 2019 (Nova Geração)
  • Vila Nova de Famalicão – 2019 (Nova Geração)
  • Vizela – 2019 (Nova Geração)
• Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa – 6 Municípios | 6 Protocolos de Nova Geração
  • Castelo Branco – 2019 (Nova Geração)
  • Idanha-a-Nova – 2019 (Nova Geração)
  • Oleiros – 2019 (Nova Geração)
  • Penamacor – 2019 (Nova Geração)
  • Proença-a-Nova – 2019 (Nova Geração)
  • Vila Velha de Ródão – 2019 (Nova Geração)
• Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo – 11 Municípios | 8 Protocolos | 5 de Nova Geração
  • Almeirim – Sem Protocolo
  • Alpiarça – Sem Protocolo
  • Azambuja – 2021 (Nova Geração)
  • Benavente – Sem Protocolo
  • Cartaxo – 2011
  • Chamusca – 2021 (Nova Geração)
  • Coruche – 2017 (Nova Geração)
  • Golegã – 2020 (Nova Geração)
  • Rio Maior – 2014
  • Salvaterra de Magos – 2021 (Nova Geração)
  • Santarém – 2013
• Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro – 11 Municípios | 6 Protocolos | 2 Nova Geração
  • Águeda – 2021 (Nova Geração)
  • Albergaria-a-Velha – 2017
  • Anadia – Sem Protocolo
  • Aveiro – Sem Protocolo
  • Estarreja – 2021 (Nova Geração)
  • Ílhavo – 2010
  • Murtosa – Sem Protocolo
  • Oliveira do Bairro – Sem Protocolo
  • Ovar – 2014
  • Sever do Vouga – 2015
  • Vagos – Sem Protocolo
• Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra – 19 Municípios | 19 Protocolos | 19 de Nova Geração
  • Arganil – 2022 (Nova Geração)
  • Cantanhede – 2019 (Nova Geração)
  • Coimbra – 2021 (Nova Geração)
  • Condeixa-a-Nova – 2019 (Nova Geração)
  • Figueira da Foz – 2019 (Nova Geração)
  • Góis – 2021 (Nova Geração)
  • Lousã – 2019 (Nova Geração)
  • Mealhada – 2019 (Nova Geração)
  • Mira – 2019 (Nova Geração)
  • Miranda do Corvo – 2019 (Nova Geração)
  • Montemor-o-Velho – 2019 (Nova Geração)
  • Mortágua – 2019 (Nova Geração)
  • Oliveira do Hospital – 2019 (Nova Geração)
  • Pampilhosa da Serra – 2019 (Nova Geração)
  • Penacova – 2019 (Nova Geração)
  • Penela – 2019 (Nova Geração)
  • Soure – 2019 (Nova Geração)
  • Tábua – 2019 (Nova Geração)
  • Vila Nova de Poiares – 2021 (Nova Geração)
• Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria – 10 Municípios | 8 Protocolos | 5 de Nova Geração
  • Alvaiázere – 2015
  • Ansião – 2020 (Nova Geração)
  • Batalha – 2020 (Nova Geração)
  • Castanheira de Pêra – 1998
  • Figueiró dos Vinhos – Sem Protocolo
  • Leiria – 2020 (Nova Geração)
  • Marinha Grande – 2015
  • Pedrógão Grande – Sem Protocolo
  • Pombal – 2021 (Nova Geração)
  • Porto de Mós – 2020 (Nova Geração)
• Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela – 15 Municípios | 10 Protocolos | 8 de Nova Geração
  • Almeida – Sem Protocolo
  • Belmonte – 2016
  • Celorico da Beira – Sem Protocolo
  • Covilhã – 2020 (Nova Geração)
  • Figueira de Castelo Rodrigo – 2020 (Nova Geração)
  • Fornos de Algodres – 2020 (Nova Geração)
  • Fundão – 2020 (Nova Geração)
  • Gouveia – 2015
  • Guarda – 2021 (Nova Geração)
  • Manteigas – Sem Protocolo
  • Mêda – 2022 (Nova Geração)
  • Pinhel – 2020 (Nova Geração)
  • Sabugal – Sem Protocolo
  • Seia – 2011
  • Trancoso – 2021 (Nova Geração)
• Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes – 9 Municípios | 9 Protocolos | 8 de Nova Geração
  • Alfândega da Fé – 2019 (Nova Geração)
  • Bragança – 2016
  • Macedo de Cavaleiros – 2019 (Nova Geração)
  • Miranda do Douro – 2021 (Nova Geração)
  • Mirandela – 2019 (Nova Geração)
  • Mogadouro – 2019 (Nova Geração)
  • Vila Flor – 2019 (Nova Geração)
  • Vimioso – 2019 (Nova Geração)
  • Vinhais – 2019 (Nova Geração)
• Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central – 14 Municípios | 8 Protocolos | 6 de Nova Geração
  • Alandroal – Sem Protocolo
  • Arraiolos – Sem Protocolo
  • Borba – 2020 (Nova Geração)
  • Estremoz – 2007
  • Évora – 2000
  • Montemor-o-Novo – Sem Protocolo
  • Mora – 2020 (Nova Geração)
  • Mourão – 2020 (Nova Geração)
  • Portel – Sem Protocolo
  • Redondo – Sem Protocolo
  • Reguengos de Monsaraz – 2020 (Nova Geração)
  • Vendas Novas – 2020 (Nova Geração)
  • Viana do Alentejo – 2020 (Nova Geração)
  • Vila Viçosa – 2020 (Nova Geração)
• Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral – 5 Municípios | 2 Protocolos | 1 de Nova Geração
  • Alcácer do Sal – Sem Protocolo
  • Grândola – 1999
  • Odemira – Sem Protocolo
  • Santiago do Cacém – Sem Protocolo
  • Sines – 2021 (Nova Geração)
• Comunidade Intermunicipal do Algarve – 16 Municípios | 15 Protocolos | 12 de Nova Geração
  • Albufeira – 2014
  • Alcoutim – 2015
  • Aljezur – Sem Protocolo
  • Castro Marim – 2020 (Nova Geração)
  • Faro – 2020 (Nova Geração)
  • Lagoa (Algarve) – 2020 (Nova Geração)
  • Lagos – 2020 (Nova Geração)
  • Loulé – 2020 (Nova Geração)
  • Monchique – Sem Protocolo
  • Olhão – 2021 (Nova Geração)
  • Portimão – 2020 (Nova Geração)
  • São Brás de Alportel – 2020 (Nova Geração)
  • Silves – 2020 (Nova Geração)
  • Tavira – 2014
  • Vila do Bispo – 2020 (Nova Geração)
  • Vila Real de Santo António – 2020 (Nova Geração)
• Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo – 15 Municípios | 14  Protocolos de Nova Geração
  • Alter do Chão – 2021 (Nova Geração)
  • Arronches – Sem Protocolo
  • Avis – 2021 (Nova Geração)
  • Campo Maior – 2021 (Nova Geração)
  • Castelo de Vide -2021 (Nova Geração)
  • Crato – 2021 (Nova Geração)
  • Elvas – 2021 (Nova Geração)
  • Fronteira – 2021 (Nova Geração)
  • Gavião – 2021 (Nova Geração)
  • Marvão – 2021 (Nova Geração)
  • Monforte – 2021 (Nova Geração)
  • Nisa – 2021 (Nova Geração)
  • Ponte de Sor – 2021 (Nova Geração)
  • Portalegre – 2021 (Nova Geração)
  • Sousel – 2021 (Nova Geração)
• Comunidade Intermunicipal do Alto Minho – 10 Municípios | 7 Protocolos | 3 de Nova Geração
  • Arcos de Valdevez – 2019 (Nova Geração)
  • Caminha – 1998
  • Melgaço – Sem Protocolo
  • Monção – 2020 (Nova Geração)
  • Paredes de Coura – 2014
  • Ponte da Barca – 2011
  • Ponte de Lima – 2021 (Nova Geração)
  • Valença – Sem Protocolo
  • Viana do Castelo – Sem Protocolo
  • Vila Nova de Cerveira – 2015
• Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo – 13 Municípios | 12 Protocolos | 4 de Nova Geração
  • Aljustrel – 2013
  • Almodôvar – 2013
  • Alvito – 2021 (Nova Geração)
  • Barrancos – Sem Protocolo
  • Beja – 2021 (Nova Geração)
  • Castro Verde – 2013
  • Cuba -2021 (Nova Geração)
  • Ferreira do Alentejo – 2016
  • Mértola – 2006
  • Moura – 2021 (Nova Geração)
  • Ourique – 2013
  • Serpa – 2014
  • Vidigueira – 2012
• Comunidade Intermunicipal do Cávado – 6 Municípios | 6 Protocolos de Nova Geração
  • Amares – 2019 (Nova Geração)
  • Barcelos – 2019 (Nova Geração)
  • Braga – 2019 (Nova Geração)
  • Esposende – 2019 (Nova Geração)
  • Terras de Bouro – 2019 (Nova Geração)
  • Vila Verde – 2019 (Nova Geração)
• Comunidade Intermunicipal do Douro – 19 Municípios | 11 Protocolos | 8 de Nova Geração
  • Alijó – 2021 (Nova Geração)
  • Armamar – 2012
  • Carrazeda de Ansiães – 2019 (Nova Geração)
  • Freixo de Espada à Cinta – 2019 (Nova Geração)
  • Lamego – 2021 (Nova Geração)
  • Mesão Frio – 2021 (Nova Geração)
  • Moimenta da Beira – Sem Protocolo
  • Murça – Sem Protocolo
  • Penedono – Sem Protocolo
  • Peso da Régua – Sem Protocolo
  • Sabrosa – Sem Protocolo
  • Santa Marta de Penaguião – 1998
  • São João da Pesqueira – Sem Protocolo
  • Sernancelhe – Sem Protocolo
  • Tabuaço – 2021 (Nova Geração)
  • Tarouca – 2010
  • Torre de Moncorvo – 2019 (Nova Geração)
  • Vila Nova de Foz Côa – Sem Protocolo
  • Vila Real – 2020 (Nova Geração)
• Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo – 13 Municípios | 13 Protocolos | 12 de Nova Geração
  • Abrantes – 2019 (Nova Geração)
  • Alcanena – 2019 (Nova Geração)
  • Constância – 2016
  • Entroncamento – 2019 (Nova Geração)
  • Ferreira do Zêzere – 2019 (Nova Geração)
  • Mação – 2019 (Nova Geração)
  • Ourém – 2019 (Nova Geração)
  • Sardoal – 2019 (Nova Geração)
  • Sertã – 2019 (Nova Geração)
  • Tomar – 2019 (Nova Geração)
  • Torres Novas – 2019 (Nova Geração)
  • Vila de Rei – 2019 (Nova Geração)
  • Vila Nova da Barquinha – 2019 (Nova Geração)
• Comunidade Intermunicipal do Oeste – 12 Municípios | 12 Protocolos | 3 de Nova Geração
  • Alcobaça – 2012
  • Alenquer – 2020 (Nova Geração)
  • Arruda dos Vinhos – 2012
  • Bombarral – 2012
  • Cadaval – 2015
  • Caldas da Rainha – 2012
  • Lourinhã – 2012
  • Nazaré – 2021 (Nova Geração)
  • Óbidos – 2012
  • Peniche – 2012
  • Sobral de Monte Agraço – 2012
  • Torres Vedras – 2020 (Nova Geração)
• Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa – 11 Municípios | 11 Protocolos de Nova Geração
  • Amarante – 2019 (Nova Geração)
  • Baião – 2019 (Nova Geração)
  • Castelo de Paiva – 2019 (Nova Geração)
  • Celorico de Basto – 2019 (Nova Geração)
  • Cinfães 2019 – 2019 (Nova Geração)
  • Felgueiras – 2019 (Nova Geração)
  • Lousada – 2019 (Nova Geração)
  • Marco de Canaveses – 2019 (Nova Geração)
  • Paços de Ferreira – 2019 (Nova Geração)
  • Penafiel – 2019 (Nova Geração)
  • Resende – 2019 (Nova Geração)
• Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões – 14 Municípios | 14 Protocolos de Nova Geração
  • Aguiar da Beira – 2021 (Nova Geração)
  • Carregal do Sal – 2021 (Nova Geração)
  • Castro Daire – 2021 (Nova Geração)
  • Mangualde -2021 (Nova Geração)
  • Nelas – 2021 (Nova Geração)
  • Oliveira de Frades -2021 (Nova Geração)
  • Penalva do Castelo – 2021 (Nova Geração)
  • Santa Comba Dão – 2021 (Nova Geração)
  • São Pedro do Sul – 2021 (Nova Geração)
  • Sátão -2021 (Nova Geração)
  • Tondela – 2021 (Nova Geração)
  • Vila Nova de Paiva – 2021 (Nova Geração)
  • Viseu – 2021 (Nova Geração)
  • Vouzela – 2021 (Nova Geração)
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• Protocolo de Cooperação entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social, a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (21-09-2016)
  Objeto «(…) instituir uma relação de cooperação entre as entidades signatárias no sentido da adoção de Planos Municipais para a Igualdade, por todos os municípios da região Autónoma dos Açores.»

Última atualização em 20 de dezembro de 2024