Instrumentos de Política Pública
A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (2018-2030) – ENIND introduz uma visão de longo prazo. Integra três Planos de Ação que definem os Objetivos Estratégicos e Específicos até 2030 bem como as Medidas concretas a prosseguir no âmbito desses objetivos, durante o primeiro período de implementação de quatro anos, e pela primeira vez o:
Plano de Ação para o Combate à Discriminação em razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género, e Características Sexuais (2018-2021) (PAOIEC).
Relatório Intercalar de Monitorização 2020 (PAOIEC)