Enquadramento

A Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas foi aprovada em 2000. É a primeira Resolução deste Órgão a alertar para o impacto desigual que os conflitos armados têm sobre as mulheres e os homens, bem como para a importância da participação das mulheres em todas as fases da resolução de conflitos e dos processos de reconstrução da paz.

A RCSNU 1325 tem vindo a ser complementada e fortalecida pela adoção de outras resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas: Resolução 1820 em 2008; Resoluções 1888 e 1889 em 2009; Resolução 1960 em 2010; Resoluções 2106 e 2122 em 2013; a Resolução 2242 em 2015; a Resolução 2467 e 2493 em 2019.

Por força da existência de Planos Nacionais, desde 2009, para a implementação da RCSNU 1325 [atualmente em vigor o III PNA 1325 (2019-2022)], Portugal reconhece a estreita ligação entre as questões da paz, segurança, desenvolvimento e a promoção da igualdade de género e os direitos humanos das mulheres.

Do ponto de vista nacional, Portugal é um país cujo território não é palco de nenhum conflito. Contudo, tem assumido um papel cada vez mais relevante no contexto político internacional na promoção da paz e do desenvolvimento, nomeadamente: na participação em missões de manutenção de paz, em missões de cooperação internacional e um papel cada vez mais ativo na cooperação para o desenvolvimento. As dimensões realçadas na Resolução 1325 encontram-se amplamente consagradas nas políticas nacionais no domínio da igualdade de género, reconhecida como questão central na estrutura da governação a ser integrada de uma forma transversal em todos os domínios da atividade política, incluindo no sistema educativo.

Neste sentido, os PNA 1325 reforçam o compromisso governamental de conceber e de executar políticas conducentes a uma verdadeira igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios da sociedade portuguesa, e de promover uma cultura da paz, defesa e segurança.

Igualmente, o empoderamento das mulheres e raparigas é crucial para promover uma cultura de paz em todos os seus vetores – educação, sustentabilidade e desenvolvimento económico, direitos humanos e igualdade, participação democrática e compreensão a todos os níveis – família, comunidade, concelho, região, país e globalmente.

Importa também ressaltar o facto de que Portugal, por força da existência destes Planos, tem vindo a integrar de forma sistemática os objetivos da RCSNU 1325, e das resoluções que a complementam, nas estratégias nacionais sobre igualdade de género e de prevenção e combate à violência de género e na sua política externa, nas relações bilaterais e multilaterais, e de cooperação para o desenvolvimento.