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Documentação
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Igualdade entre Mulheres e Homens
- Guiões de Educação, Género e Cidadania
- Os “Guiões de Educação Género e Cidadania” e “Conhecimento, Género e Cidadania no Ensino Secundário” produzidos e editados pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), são materiais científico-pedagógicos destinados à integração da igualdade de género nos currículos dos diferentes ciclos dos ensinos básico e secundário.
- Estes materiais pedagógicos dão cumprimento ao artigo 5º da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, das Nações Unidas.
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Guiões de Educação Género e Cidadania [Publicação CIG]
- Materiais Formativos
- Conheça a lista de referenciais de formação aprovados pela CIG.
- REFERENCIAL DE FORMAÇÃO (Ref. 2 – FPE_IG 58)
Formação de Públicos Estratégicos para obtenção da especialização em Igualdade de Género
Duração : 58 horas - REFERENCIAL DE FORMAÇÃO (Ref. 3 – FF_IG 72)
Formação de Formadores/as para obtenção de especialização em Igualdade de Género
Duração: 72 horas - REFERENCIAL DE FORMAÇÃO (Ref. 16 – EDU_IG25‐35)
Género, Igualdade e Cidadania
Duração: 25-35 horas + 10 Horas
- Igualdade nas Empresas
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Guiões:
Guião para a Elaboração dos Planos para a Igualdade (Atual)
Igualdade de Género nas Empresas – Break Even
Diálogo social e igualdade nas empresas
Guião para implementação de Planos de Igualdade nas empresas [Publicação CIG]Relatórios sobre a aplicação da Lei n.º62/2017:
Relatório de aplicação à Lei 62/2007 – Ano 2022
Relatório de aplicação à Lei 62/2007 – Ano 2018
Relatório de aplicação à Lei 62/2007 – Ano 2019
Relatório Lei 62/2017, de 1 de agosto | Ano 2020
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- Documentos Orientadores
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1. Internacionais de Referência Geral
ONU – Organização das Nações Unidas
Carta das Nações Unidas
Declaração Universal dos Direitos HumanosEU – União Europeia
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Resolução de Lisboa2. Internacionais de Referência sobre Igualdade entre Mulheres e Homens
ONU – Organização das Nações Unidas
Relatório de 2019 relativo à Estratégia para a Igualdade de Género 2018-2021 (PNUD)
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW)
Protocolo opcional [PUBLICAÇÃO CIG]EU – União Europeia
Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025 – Comissão Europeia
Estratégia Quadro para a Igualdade
Roteiro para a igualdade entre homens e mulheres – 2006-2010CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Plano Estratégico para a Igualdade de Género e Empoderamento das Mulheres na CPLP
Regimento da Reunião de Ministros/as responsáveis pela Igualdade de Género da CPLPSecretaria-Geral Ibero-Americana
Guia: “Impulsionando a Igualdade de Género na Ibero-América: Aprendizagens e práticas dos Programas, Iniciativas e Projetos Adstritos da Cooperação Ibero-americana”3. Nacionais – relatórios e instrumentos sobre IG
Guião para a Elaboração dos Planos de Igualdade
Relatório sobre diferenciações salariais por ramos de atividade (2014)
Guião para implementação de Planos de Igualdade nas empresas [Publicação CIG]
Guia para uma Linguagem Promotora da Igualdade entre Mulheres e Homens na Administração Pública [PUBLICAÇÃO CIG]
Manual de Linguagem Inclusiva (CES)
Guia para a Utilização de Linguagem Inclusiva da Universidade NOVA de Lisboa4. Nacionais específicos de outras áreas importantes para a Igualdade de Género
Objetivos estratégicos e recomendações para um plano de acção de educação e de formação para a cidadania (2008)
Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania
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Violência Contra as Mulheres
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Violência Contra as Mulheres e Violência Doméstica
- Documentação Internacional
- Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica – Convenção de Istambul
- Informação básica sobre a Convenção Istambul
- Perguntas e respostas sobre a Convenção de Istambul
- GREVIO Baseline Evaluation Report Portugal (2019)
- FRA – Violência contra as mulheres: um inquérito à escala da União Europeia – síntese de resultados (2014)
- Documentação Nacional
- Referencial de Formação para Técnicos/as de Apoio à Vítima (TAV) 2023
- Avaliação para a Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica | Relatório Final
- Violência Sexual nas Relações de Intimidade – Manual de boas práticas
- Manual de Atuação Funcional a adotar pelos OPC nas 72 horas subsequentes à denúncia
- Guia de Intervenção Integrada junto de crianças ou jovens vítimas de violência doméstica
- Plano anual de Formação conjunta – Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica
- Relatório final da Comissão Técnica Multidisciplinar para a Melhoria da Prevenção e Combate à Violência Doméstica
- Guia de Boas Práticas dos órgãos de comunicação social na prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica
- Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres e à Violência Doméstica nas Entidades Empregadoras: Guião de Boas Práticas
- Publicações GIG e Coleção Violência de Género
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Publicações CIG
Guia de requisitos mínimos de intervenção em situações de violência doméstica e violência de género [Produto CIG]
Crianças expostas à Violência Doméstica. Conhecer e qualificar as respostas na Comunidade – Manual para a Educação de Infância [Produto CIG]
Coleção Violência de Género (CIG)
Como aumentar a minha segurança
Stalking: boas práticas no apoio à vítima: manual para profissionais, Marlene Matos…[et al.]
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- Documentação por área temática
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Justiça
CEJ – Violência(s) Doméstica(s) – jurisdição penal e processual penal (2018)
Saúde
Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica
A Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica tem a missão de analisar, em retrospetiva, as situações de homicídio ocorrido em contexto de violência doméstica e que tenham sido já objeto de decisão judicial transitada em julgado ou de decisão de arquivamento ou não pronúncia, visando retirar conclusões que permitam a implementação de novas metodologias preventivas ao nível dos respetivos procedimentos e também a produção de recomendações às entidades públicas ou privadas com intervenção neste domínio. Consulte os Relatórios e Recomendações produzidas aqui.
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- Documentação produzida por ONG
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Violência no Namoro
- Documentação
- Guia de Requisitos Mínimos para Programas e Projetos de Prevenção Primária da Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica
Estudo Nacional sobre a Violência no Namoro no Ensino Superior: Crenças e Práticas – 2017/2021
Observatório Violência no Namoro | Resultados 2020
Resultados dos Distritos e das Regiões Autónomas do Estudo Nacional sobre Violência no Namoro | 2020
Estudo Nacional sobre Violência no Namoro 2024 (realizado pela UMAR, no âmbito do projeto Art’Thenmis)
- Guia de Requisitos Mínimos para Programas e Projetos de Prevenção Primária da Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica
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MGF
- Documentação
- Orientações e Procedimentos para profissionais (institucionais)
- Modelo de sinalização e proteção de vítimas em Portugal e em viagem para países com prática de MGF/C e casamentos infantis precoces e forçados
- Orientação da Direção-Geral da Saúde sobre MGF
- Mutilação Genital Feminina – Guia de Procedimentos para Órgãos de Polícia Criminal
- Manual de procedimentos para Comissões de Proteção de Crianças e Jovens
- Orientações e Procedimentos para profissionais (outros)
- Guia de informação e orientação sobre MGF para técnicos de saúde/sociais
- Guia de informação e orientação sobre MGF para mulheres
- MGF – Manual de Orientação para as Escolas
- Protocolo Integrado para a intervenção na MGF 2019
- Dados de caracterização do fenómeno
- Estudo de Prevalência em Portugal: Relatório «Mutilação Genital Feminina: Prevalências, Dinâmicas Socioculturais e Recomendações para a sua Eliminação
- Mutilação Genital Feminina – análise dos casos registados em 2014 e 2015, pela Direção Geral da Saúde
- Mutilação Genital Feminina – Análise dos casos registados na PDS/RSE- PP 2014 – 2017
- Current situation and trends of female genital mutilation in Portugal – 2015 – European Institute for Gender Equality
- Casamentos infantis/precoces/forçados e outras Práticas Nefastas – Os compromissos da Agenda de Desenvolvimento Sustentável
- Mutilação Genital Feminina (MGF) e outras Práticas Tradicionais Nefastas na Agenda pós-2015
- Mutilação Genital Feminina – Folha de Dados
- Eliminar a Mutilação Genital Feminina para promover o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento do milénio
- Recursos de apoio à sensibilização/formação
- Brochura
- Mutilação Genital Feminina: Manual de Formação para profissionais de Saúde
- Curso de formação e-learning em Mutilação Genital Feminina – “Plataforma Europeia de Conhecimento – Unidos para Acabar com a Mutilação Genital Feminina”
- Referencial de Formação sobre Mutilação Genital Feminina
- Caixa Pedagógica de Imagens sobre Mutilação Genital Feminina (disponibilização a pedido para info@popdesenvolvimento.org ou ajpas.mgf@gmail.com)
- “No Pára Fanado di Mindjer – Paremos a Mutilação Genital Feminina”
- https://www.youtube.com/watch?v=SrM9ykPdq_g
- https://www.youtube.com/watch?v=hCdJcp_0KgU
- Documentário “A tua voz (pelo fim da excisão)”, realização de Margarida Cardoso (disponibilização a pedido para info.mulheres.sem.fronteiras@gmail.com)
- Documentário “Este é o meu corpo”, realização de Inês Leitão.
- Documentário “As Vozes contra a MGF – diz não à mutilação genital feminina!”
- Mutilations Génitales Féminines: Guide à L’usage des profissions concernées – GAMS Belgium (Group for the Abolition of Female Genital Mutilation)
- FOLHETO Saúde Reprodutiva e Planeamento Familiar – Guiné-Bissau
- FOLHETO Violência de género – Guiné-Bissau
- FOLHETO Casamentos Infantis Precoces Forçados – Guiné-Bissau
- FOLHETO MGF – Guiné-Bissau
- Documentação Nacional e Internacional
- Situação da População Mundial 2020 – UNFPA
- Eliminação da Mutilação Genital Feminina: declaração conjunta. OHCHR, ONUSIDA, PNUD, UNECA, UNESCO, UNFPA, ACNUR, UNICEF, UNIFEM, OMS.
- Female genital mutilation in the European Union – Report 2012 – European Institute for Gender Equality
- COMMUNICATION FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT AND THE COUNCIL Towards the elimination of female genital mutilation 2013
- Step-by-step guide: Estimation of girls at risk of female genital mutilation in the European Union – European Institute for Gender Equality
- Estimation of girls at risk of female genital mutilation in the European Union – Report 2015 – European Institute for Gender Equality
- Estimation of girls at risk of female genital mutilation in the European Union – Belgium, Greece, France, Italy, Cyprus and Malta – 2017–2018 – European Institute for Gender Equality
- Fim à MGF: uma estratégia para as instituições da União Europeia – END FGM EUROPEAN CAMPAIGN
- Como falar sobre a MGF – End FGM European Network
- The Council of Europe Convention on Preventing and Combating Violence against Women and Domestic Violence – A tool to end female genital mutilation – Istanbul Convention
- Annual Report of the UNFPA-UNICEF Joint Programme on Female Genital Mutilation/Cutting – 2014
- Plataforma de Ação para a Eliminação da MGF/Excisão: uma questão de igualdade de género – Grupo de Trabalho de Doadores contra a MGF/E
- The council of Europe convention on preventing and combating violence against women and domestic violence: a tool to end female genital mutilation – UNICEF
- Joint Programme for the Acceleration of the Abandonment of FGM/C : Key results and Hihligths 2011 – UNFPA-UNICEF.
- Gender, Sexuality and Vaginal Practices
- FGM and asylum in Europe
- I Programa de Acção para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina (2009)
- II Programa de Acção para a Eliminação da MGF (2011)
- III Programa de Ação para a prevenção e eliminação da Mutilação Genital Feminina (2014)
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LGBTI+
- Documentação
- O Direito a Ser nas Escolas – Orientações para a Prevenção e Combate à Discriminação e Violência em Razão da orientação sexual, Identidade de género, Expressão de Género e Características sexuais, em contexto escolar
- Guião de Boas Práticas para a Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens LGBTI+
- Recomendação CM/Rec(2010)5 do Comité de Ministros aos Estados-Membros sobre medidas para o combate à discriminação em razão da orientação sexual ou da identidade de género
- FRA Estudo 2019 “A long way to go for LGBTI equality”
- A long way to go for LGBTI equality – dados de Portugal
- Relatório FRA “Professionally speaking: challenges to achieving equality for LGBT people”
- “Fundamental Rights Report 2019 (FRA)”
- Relatório da OCDE Over the Rainbow? The Road to LGBTI Inclusion
- Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania
- Relatório da ECRI sobre Portugal
- Relatório sobre a implementação da Recomendação CM/Rec (2010)
- Principios de Yogyakarta
- Covid-19 e os direitos humanos das pessoas LGBTI
- Materiais Formativos
- Conheça a lista de referenciais de formação aprovados pela CIG.
- REFERENCIAL DE FORMAÇÃO (Ref. 8 – LGBT12+6)
Formação em Orientação Sexual e Identidade de Género
Duração: 12 horas + 6 horas - REFERENCIAL DE FORMAÇÃO (Ref. 9 – LGBT 21)
Formação de Profissionais da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica – Violência Doméstica entre Pessoas do mesmo Sexo
Duração: 21 Horas -
Projeto QueerNest
- Prevention of LGBTIQ+ Youth Homelessness | Manual for Youth Workers (PDF)
- Methodology Toolkit for Social Inclusion | Manual for Youth Workers (PDF)
- Posters | PT (PDF)
- QueerNest | Campaign toolkit (PDF)
- QueerNest | Jovens (PDF)
- QueerNest | Organizaçoes LGBTIQ+ (PDF)
- QueerNest | Organizacoes Sem-Abrigo (PDF)
- QueerNest | Profissionais (PDF)
- Poster 1 (jpg)
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- Publicações
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Estudos
“Estudo nacional sobre necessidades das pessoas LGBTI e sobre a discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais” | Sandra Palma Saleiro (organizadora), Nélson Ramalho, Moisés Santos de Menezes e Jorge Gato (perito convidado) | Ed. CIG 2022
Ilga Portugal (2018), Estudo Nacional sobre o ambiente escolar – Jovens LGBTI+2016/2017
Manuais e Ferramentas técnicas
Come to the rainbow school | Guia para professore/as inclusivo/as (It Gets Better Portugal)
Guia para famílias de pessoas lésbicas, gays, bissexuais (LGB+) (AMPLOS)
Guia para famílias de pessoas trans (AMPLOS)
Policiamento de Crimes de Ódio contra Pessoas LGBTI: Formação para uma Resposta Policial Profissional (Conselho da Europa)
Guia Orientador da Intervenção Psicológica com Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais e Trans (Ordem dos Psicólogos Portugueses)
Guia para Famílias de crianças com Papéis e Comportamentos de Género Diverso (AMPLOS)
Guia para Profissionais de Educação sobre Diversidade de Expressões de Género na Infância (AMPLOS)
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Tráfico de Seres Humanos
- Documentação
- OTSH | Relatório Tráfico de Seres Humanos 2023
- Online trafficking and exploitation of human beings A new reality for an old problem (EN | 64 págs | 2 MB) | Trata y explotación de seres humanos en línea Una nueva realidad para un viejo problema (ES | 67 págs | 2 MB)
OTSH |Relatório Anual Tráfico de Seres Humanos 2022 - CONHEÇA OS SINAIS PARA SUA SEGURANÇA E PROTEÇÃO!
- Equipas Multidisciplinares de Apoio ao Tráfico de Seres Humanos
- Sistema de Referenciação nacional de crianças (presumíveis) vítimas de tráfico de seres humanos
Protocolo para a definição de procedimentos de atuação destinado à prevenção, deteção e proteçãos [2021] - Relatório Eurojust Tráfico de Seres Humanos [2020]
- Tráfico de Seres Humanos: Relatório sobre 2019 [2020];
- Trafficking in Human Beings: Knowledge of Portuguese College Students [2019];
- Trafico de Seres Humanos: Relatório sobre 2015 [2016];
- Sistema de Referenciação Nacional de Vítimas de Tráfico de Seres Humanos [Publicação CIG, 2014];
- Plano global de ação para combate ao tráfico de seres humanos (Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas n.º 64/293) [2010];
- Tráfico de Mulheres em Portugal para Fins de Exploração Sexual [Publicação CIG, 2008];
- Tráfico de Mulheres para Fins de Exploração Sexual – Kit de apoio à Formação para a Prevenção e Assistência às Vítimas [2008];
- Sinalização Identificação Integração de Mulheres Vítimas de Tráfico para Fins de Exploração Sexual – Construção de um Guião [2008];
- Roteiro para a Construção de um Sistema de Monitorização sobre o Tráfico de Seres Humanos para Fins de Exploração Sexual [2008],
- “Mulheres Vítimas de Tráfico Para Fins de Exploração Sexual” Centro de Acolhimento e Protecção – Manual para Operacionalização [2008];
- Declaração do Porto [Publicação CIG, 2007];
- Background Paper da Conferência Tráfico de Seres Humanos e Género (realizada em 2007, durante a Presidência Portuguesa da UE) [Publicação CIG, 2007];
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Municípios
- Documentação
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LGE – Local Gender Equality: Mainstreaming de Género nas Comunidades Locais
Enquadramento:
Projeto internacional no âmbito da Igualdade de Género que pretendeu fomentar um maior envolvimento da Administração Local no combate às desigualdades entre mulheres e homens nas diferentes áreas de atuação das autarquias.
Foi promovido em 2016 pelo CES (Centro de Estudos Sociais) e desenvolvido em parceria com os Municípios de Ferreira do Alentejo, Lagoa, Mangualde, Pombal, Póvoa do Lanhoso, o CEFA (Centro de Estudos e Formação Autárquica), e a CH Academy como entidade consultora. Contou ainda com a participação de um parceiro internacional, o Centre for Gender Research da Universidade de Oslo, na Noruega, país modelo em termos de igualdade de género. Foi financiado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2009-2014 (EEA Grants)O Projeto teve por objetivo desenvolver um conjunto de metodologias e instrumentos para a promoção de igualdade de género e da conciliação, nas autarquias.
A sua ação abrangeu a conceção, a experimentação e a validação de instrumentos em vários domínios, nomeadamente Urbanismo, Habitação e Ambiente; Educação, Saúde, e Ação Social; Cultura, Desporto, Juventude e Lazer; Gestão de Pessoas, Formação e Emprego; Comunicação e Cidadania Participativa; Mobilidade e Segurança. Violência Domestica e de Género serão transversais a todas as áreas.
Produtos
Guias para a Integração a Nível Local da Perspetiva de Género- Projeto Local Gender Equality, CES – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, 2016
Vídeo disponível em: http://lge.ces.uc.pt/outputs.php
Kit de Ferramentas para Diagnósticos Participativos
Disponível em https://lge.ces.uc.pt/pdf/LGE_Kit_ferramentas_digital.pdf
Guia para a Integração a Nível Local da Perspetiva de Género na Educação
Disponível em: https://lge.ces.uc.pt/files/LGE_educacao_digital.pdf
Guia para a Integração a Nível Local da Perspetiva de Género na Saúde e Ação Social
Disponível em: https://lge.ces.uc.pt/files/LGE_saude_acao_social.pdf
Guia para a Integração a Nível Local da Perspetiva de Género na Violência no Trabalho
Disponível em: https://lge.ces.uc.pt/files/LGE_violencia_trabalho.pdf
Guia para a Integração a Nível Local da Perspetiva de Género na Mobilidade e Transportes
Disponível em: https://lge.ces.uc.pt/files/LGE_mobilidade_e_transportes_digital.pdf
Guia para a Integração a Nível Local da Perspetiva de Género na Segurança e Prevenção da Violência no Espaço Público
Disponível em: https://lge.ces.uc.pt/files/LGE_seguranca_prevencao_violencia_digital.pdf
Guia para a Integração a Nível Local da Perspetiva de Género na Cultura, Desporto, Juventude e Lazer
Disponível em: https://lge.ces.uc.pt/files/LGE_cultura.pdf
Guia para a Integração a Nível Local da Perspetiva de Género no Urbanismo e Ambiente
Disponível em: https://lge.ces.uc.pt/files/LGE_urbanismo_habitacao_ambiente.pdf
Guia para a Integração a Nível Local da Perspetiva de Género na Gestão de Pessoas, Formação e Emprego
Disponível em: https://lge.ces.uc.pt/files/LGE_gestao_pessoas.pdfReferências bibliográficas para Municípios
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