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Legislação
…o crime de perseguição previsto e punido pelo artigo 154.º-A e o crime de importunação sexual previsto e punido pelo artigo 170.º Recomendação do Conselho da Europa CM/Rec(2019)1 – Prevenir e combater o sexismo Links: ACT – https://www.act.gov.pt/(pt-PT)/Itens/QueixasDenuncias/Paginas/default.aspx CITE – https://assedio.cite.gov.pt/queixa-por-assedio/ Provedor de Justiça – http://www.provedor-jus.pt/?idc=142 CIG – https://www.cig.gov.pt/contactos/ União Europeia Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de outubro de…
Legislação
…e Formação Profissional, I. P., e a criação do Fórum para a Integração Profissional Link: Instituto Nacional para a Reabilitação (INR ) – https://www.inr.pt/formulario-de-queixa e https://www.inr.pt/nao-discriminacao Provedor de Justiça – http://www.provedor-jus.pt/?idc=142 Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP) – https://www.iefp.pt/reabilitacao-profissional União Europeia Diretiva 2000/78/CE do Conselho de 27 de Novembro de 2000 que estabelece um quadro geral de…
Legislação 2
…recursos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., e a criação do Fórum para a Integração Profissional Link: Instituto Nacional para a Reabilitação (INR ) – https://www.inr.pt/formulario-de-queixa e https://www.inr.pt/nao-discriminacao Provedor de Justiça – http://www.provedor-jus.pt/?idc=142 Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP) – https://www.iefp.pt/reabilitacao-profissional União Europeia Diretiva 2000/78/CE do Conselho de 27 de Novembro de 2000 que…
Iniciativas Nacionais: Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres – 25 de novembro 2020
…Via Online Iniciativa: HOMENAGEM ÀS MULHERES ASSASSINADAS 2020 “O MEU CORPO NÃO É DO OUTRO, O MEU CORPO ME PERTENCE” Organização de homenagem online às mulheres vítimas de femicídio em Portugal em 2020, que contará com Ana Vitória Freire (coreógrafa premiada e directora artística, Pós Doutorada em Artes da Performance) que apresentará a performance “Encruzilhadas” exclusivamente preparada para esta homenagem….
Iniciativas Nacionais: Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres – 25 de novembro 2020
…de um vídeo com conteúdos sobre a violência domestica Data/Hora/Local: 25 de novembro | Redes Sociais Concelho: Guimarães Entidade: Câmara Municipal de Guimarães Iniciativa: Seminário online – Violência Doméstica: da realidade à ação | Público em geral Data/Hora/Local: 27 de novembro | 14h30 | Online Anexo: Cartaz Iniciativa: Seminário online – Violência Doméstica: da realidade à ação | Público em…
Legislação
…45/2004, de 19/08 – Estabelece o regime legal das perícias médico-legais e forenses e considera perícias médico-legais urgentes aquelas em que se imponha assegurar com brevidade a observação de vítimas de violência, tendo designadamente em vista a colheita de vestígios ou amostras suscetíveis de se perderem ou alterarem rapidamente, bem como o exame do local em situações de vítimas mortais…
Legislação
…08/09 – regime geral do processo tutelar cível Links: Legispédia SEF – https://sites.google.com/site/leximigratoria/ Unidade Anti-Tráfico do SEF – https://www.sef.pt/pt/Pages/conteudo-detalhe.aspx?nID=87 Legislação sobre migrações – https://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/Leis_area_Imigracao.aspx ACM – https://www.acm.gov.pt/-/legislacao DGPJ – https://dgpj.justica.gov.pt/Documentos/Igualdade-e-nao-discriminacao/Trafico-de-seres-humanos CNPDPCJ – https://www.cnpdpcj.gov.pt/cpcj Queixa Portaria n.º 1593/2007, de 17/09 – cria o Sistema de Queixa Eletrónica (SQE) para apresentação de denúncias de crimes, nomeadamente de violência doméstica e tráfico de…
Estudo Revela Desafios e Recomendações no Combate ao Tráfico de Seres Humanos Online na Europa
…aprimorar os procedimentos de coordenação transfronteiriça. Além disso, a internet deve ser utilizada como uma ferramenta-chave na atividade de fiscalização proativa, monitorizando ofertas de emprego e ambientes online relacionados à pornografia e prostituição. A formação especializada continua a ser essencial, garantindo que os profissionais encarregados da deteção, perseguição e julgamento do tráfico humano estejam preparados para lidar com as novas…
Glossário
…e renovável por iguais períodos, dentro de determinadas condições. _ AVALIAÇÃO E GESTÃO DE RISCO NA ÁREA DA VIOLÊNCIA Metodologia de recolha de informação que permite aferir o grau de perigosidade da situação vivenciada, auxiliar a definição do plano individual de intervenção e da pertinência de integração na estrutura ou resposta que melhor garanta a proteção e segurança da vítima,…
Recursos
…https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_perfgenero OECD Gender Data Portal – https://www.oecd.org/gender/data/ UN Women Database on Violence against Women – https://evaw-global-database.unwomen.org/en UNECE – Gender Statistics – https://w3.unece.org/PXWeb/en/ _ Bases de dados temáticas DGAEP/SIOE – https://www.dgaep.gov.pt/index.cfm?OBJID=C0F56E62-5381-4271-B010-37ECE5B31017 Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) – https://estatisticas.justica.gov.pt/sites/siej/pt-pt/ Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) – https://www.dgeec.mec.pt/np4/dgeec/ GEP/MTSSS – http://www.gep.mtsss.gov.pt/trabalho OTSH – https://www.otsh.mai.gov.pt/tsh/ Segurança Social – estatísticas – https://www.seg-social.pt/estatisticas…