Nova publicação CIG: “Violência doméstica: estudo avaliativo das decisões judiciais”

Esta publicação recupera o estudo promovido pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, enquanto entidade coordenadora dos Planos Nacionais de Combate à Violência Doméstica, levado a cabo pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, no âmbito do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, entre dezembro de 2013 e novembro de 2014. O estudo que agora se publica procurou, entre outros, caraterizar sociologicamente as vítimas e os/as denunciados/as, incluindo a sua intervenção no processo; conhecer a resposta judicial em matéria de violência doméstica, bem como as respostas parajudiciais, quer no que respeita aos apoios prestados à vítima, quer no que respeita à intervenção junto do agressor e identificar os fatores mais comuns, determinantes e, portanto, preditores, em que se sustentam as decisões proferidas pela Magistratura.

Ao publicar, agora, o referido estudo, integrando-o na Coleção Estudos de Género, a CIG procura contribuir para o conhecimento e reflexão sobre o desempenho funcional do sistema judicial na resposta à violência doméstica, nas diferentes fases processuais e para a discussão sobre o papel da cultura e dos valores sociais vigentes para a tomada de decisão por parte do sistema judicial.

“Violência doméstica: estudo avaliativo das decisões judiciais” está disponível em edição eletrónica (acessível a invisuais).
A publicação em formato impresso pode ser solicitada por e-mail: cid@cig.gov.pt.