Comunicado à imprensa – CIG repudia afirmação discriminatória proferida por taxista

Comunicado à imprensa

Sobre declarações discriminatórias proferidas por um taxista no contexto da manifestação de 10 de Outubro

A CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, enquanto organismo público responsável pela promoção e defesa da igualdade de género e do combate à violência doméstica e de género, vem publicamente repudiar a afirmação “as leis são como as meninas virgens, são para ser violadas”, proferida ontem, 10 de outubro, por um taxista, e veiculada pelos media.

Estas declarações são reveladoras de um menosprezo relativamente à dignidade, liberdade e autodeterminação sexual das mulheres e meninas, bem como à sua integridade física e moral, sendo suscetíveis de legitimar e provocar atos de discriminação e de violência.

Uma vez que esta conduta pode configurar a prática de crimes de discriminação sexual e de instigação pública à prática de crimes previstos e punidos no Código Penal, a CIG apresentou queixa junto do Ministério Público.