Apoio financeiro ao acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica em Casas de Abrigo

A Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, preside hoje, pelas 14h30, no auditório da Presidência do Conselho de Ministros, à cerimónia de assinatura de uma Carta de Compromisso com 11 entidades gestoras de casas de abrigo, da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, que visa a criação de 32 vagas para acolhimento de emergência.

Esta cerimónia formaliza a anunciada atribuição pelo Governo de uma subvenção, no valor global de 307 mil euros, destinada a melhorar a resposta às necessidades de um acolhimento seguro e de um apoio e acompanhamento das vítimas de violência doméstica, sobretudo em situações de emergência. Com esta medida, dá-se continuidade ao cumprimento do IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (PNCVD), na sua vertente de proteção e integração social das vítimas.

Na qualidade de entidade coordenadora do IV PNCVD, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género procederá ao acompanhamento da execução da Carta de Compromisso, em articulação com o Instituto da Segurança Social.