Novo Guia do CoE sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Trangénero

O Conselho da Europa (CoE) acaba de publicar «A Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Trangénero: Breve Guia para o Reconhecimento Legal do Género».

Tendo por base as orientações do Conselho da Europa (CoE), a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e também as melhores práticas registadas em países europeus, este Guia é uma ferramenta prática para a elaboração de legislação para o reconhecimento legal do género, que garanta o respeito pelo direito das pessoas transgénero à privacidade, autodeterminação, não-discriminação e dignidade.

Consulte (em língua inglesa) Protecting Human Rights of Transgender Persons: a short guide to legal gender recognition »