17 de maio – Consagrado como o Dia Nacional contra a Homofobia e a Transfobia

Publicada hoje em Diário da República (I série N.º 141, de 22 de julho de 2015), a Resolução da Assembleia da República n.º 99/2015 consagra o dia 17 de maio como o Dia Nacional contra a Homofobia e a Transfobia e reafirma o empenho da Assembleia da República no cumprimento dos compromissos nacionais e internacionais de combate à discriminação homofóbica e transfóbica.

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