Conselho da Europa – Instrumentos Reguladores para Área da Igualdade de Género e Direitos das Mulheres

O Conselho da Europa acaba de publicar uma resenha das principais normas jurídicas e orientações politicas para a área da igualdade de género e direitos das mulheres, resultantes da sua iniciativa.

Os textos completos destas convenções e recomendações estão disponíveis no sítio «Igualdade de Género» do Conselho da Europa. Através do Portal CID online da CIG, é possível aceder-se às versões eletrónicas, em língua portuguesa, de muitos desses instrumentos reguladores, como por exemplo, a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul) ou a Recomendação CM/Rec (2013) do Comité de Ministros aos Estados-Membros sobre a Igualdade de Género e Média.

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