Novo Relatório do ACDH sobre Discriminação e Violência Contra Indivíduos Baseadas na sua Orientação Sexual e Identidade de Género

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos(ACDH) divulgou, recentemente, um relatório sobre «Discriminação e Violência contra indivíduos baseadas na sua orientação sexual e identidade de género». Trata-se do segundo relatório oficial, desde sempre, das Nações Unidas sobre esta temática. Foi solicitado pela resolução 27/32 do Conselho de Direitos Humanos (CDH), de setembro de 2014 (resolução copatrocinada por Portugal) e será formalmente apresentado ao CDH durante a sua próxima sessão, que se inicia já no próximo dia 15 deste mês.

Conforme salienta o Ministério dos Negócios estrangeiros, este «(… ) relatório faz três referências elogiosas a Portugal relativas aos progressos realizados, desde 2011, tanto ao nível do combate à violência homofóbica e transfóbica (parágrafo 39 do relatório destaca o reforço da legislação contra o crime de ódio), como ao nível do combate à discriminação contra pessoas LGBTI (parágrafo 74 do relatório refere a expansão dos programas anti-bullying e de outras medidas anti-discriminatórias nas escolas e a alteração ao nível da utilização do critério da orientação sexual e da identidade de género para os requerentes de asilo LGBTI).
Pese embora reconheça alguns avanços recentes ao nível da proteção dos direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexo (LGBTI), o relatório conclui que “o cenário global continua a ser o da existência de discriminação, violência e assédio praticados de forma continuada e generalizada contra pessoas LGBT em todas as regiões do mundo, que constituem sérias violações de direitos humanos, frequentemente perpetradas com impunidade (…)”. Refere também “não existir ainda um mecanismo de direitos humanos a nível internacional que se dedique de forma sistemática e abrangente à situação dos direitos humanos das pessoas LGBTI”».

Consulte o relatório (referência: A/HRC/29/23) em língua inglesa »