Novo Relatório da FRA sobre «Exploração Laboral Severa na UE»

A FRA – Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia acaba de publicar um relatório sobre «Exploração Laboral Severa na UE». Este relatório é o primeiro, dentro do seu género, a apresentar uma análise exaustiva todas as formas criminosas de exploração laboral na União Europeia (UE), as quais têm efeitos nefastos, tanto para os trabalhadores que se deslocam no interior da UE, como para os que migram para ela.

Segundo a FRA, «Os resultados demonstram que a exploração laboral criminosa é uma prática amplamente utilizada em diversos setores de atividade, sobretudo na área da agricultura, da construção, da hotelaria e do fornecimento de refeições (catering), do trabalho doméstico e da indústria transformadora, e revelam também que os responsáveis correm um risco reduzido de serem processados ou obrigados a indemnizar as vítimas. Esta situação não só é lesiva para as próprias vítimas, como infringe também as normas laborais de um modo mais geral. Embora os trabalhadores explorados se encontrem disseminados por diversas zonas geográficas e setores da economia, possuem muito em comum, como, por exemplo, o facto de auferirem salários muito baixos – por vezes 1 euro por hora, ou menos – e de cumprirem horários de trabalho de 12 horas, ou mais, seis ou mesmo sete dias por semana. Um fator importante que contribui para a situação atual de impunidade generalizada é a falta de participação das irregularidades por parte das vítimas, o que poderá dever-se ao facto de estarem impedidas de o fazer ou de não quererem denunciar os abusos por terem medo de perder o emprego».

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