Presidente da CIG participou no encontro internacional do programa EL PACcTO 2.0

A Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Sandra Ribeiro, foi uma das intervenientes no painel “La transversalización del género en la lucha contra la delincuencia”, dinamizado no âmbito do Encontro internacional de pontos focais do programa EL PACcTO 2.0.

Criado em 2023, o evento, que teve lugar na Cidade de Santiago do Chile, entre os dias 15 e 17 de outubro, surgiu de uma parceria entre a União Europeia, a América Latina e as Caraíbas, com a finalidade de ajudar a fortalecer as instituições e as políticas no domínio da justiça e da segurança na luta contra o crime organizado transnacional, reforçando o Estado de Direito e a segurança dos cidadãos.

O EL PAcCTO 2.0 pretende reforçar esta parceria bi-regional, tanto a nível político como operacional, para continuar a estabelecer pontes entre as instituições relacionadas com a segurança e a justiça, contribuindo de forma positiva para reforçar o Estado de direito e a luta contra a criminalidade organizada transnacional em ambas as regiões.

Numa abordagem à perspetiva de género dentro do crime organizado, na sua intervenção a Presidente da CIG começou por recordar que “os papéis sociais de género, perpetuados por estereótipos, ainda estão presentes, e moldam as vidas de homens e mulheres, incluindo no mundo do crime organizado”.

Nesse sentido, e olhando para vertente governativa, Sandra Ribeiro considera importante que “quem desenha políticas públicas seja formado e capacitado para ter consciência da importância da perspetiva de género como um pilar político, social, económico e operacional”.

Os mesmo acontece em relação aos profissionais estratégicos no combate ao crime organizado — polícia, procuradores, juízes —, que com essa capacitação “serão mais capazes de identificar as fragilidades e os papéis das mulheres no mundo do crime organizado, e de melhor identificar quando são vítimas e quando são criminosas, ou as duas coisas”.

Questionada sobre os principais obstáculos para a incorporação da perspetiva de género no crime organizado, Sandra Ribeiro refere que estes “começam ao mais alto nível. A vontade política é essencial. Se não a tens, é o primeiro grande obstáculo.”

Para os ultrapassar, defende uma “desconstrução de estereótipos em cascata, por todos os setores e por todos os níveis de poder”, considerando que “falta formação em perspetiva de género nos chefes e líderes, na administração pública em geral, na polícia, nos procuradores, nos juízes, nos médicos, nos professores”.

“Muitas vezes, o ambiente de trabalho dentro das instituições tolera comportamentos misóginos, sexistas, homofóbicos e racistas. E se tens esses ambientes, não tens espaço para integrar a perspetiva de género”, acrescentou.

A título de exemplo, a Presidente da CIG explicou que uma instituição que “não está capacitada para a perspetiva de género, não vai conseguir transmitir aos seus agentes que há muitas vezes uma ligação entre violência de género e crime organizado”.

Segundo afirmou, a violência de género, a violência contra as mulheres é, muitas vezes, é perpetrada numa lógica de crime organizado. Tendo uma visão com perspetiva de género, “rapidamente te aperceberás de que existem muitas situações de dupla e tripla vitimização, quase sempre de mulheres. E então identificarás que estas situações não devem ser vistas simplesmente como alguém que cometeu um crime”.

No que diz respeito às ações que considera necessárias para implementar a perspetiva de género, Sandra Ribeiro afirma que “para quem desenha políticas públicas, é incontornável o foco na sensibilização da população em geral, numa lógica ampla de educação”.

Considera, por outro lado, que é “urgente”, promover “a formação e capacitação de profissionais estratégicos”, nomeadamente os líderes das instituições policiais e judiciais bem como todos os recursos humanos desta área.

A Presidente da CIG defende ainda o aumento da participação feminina dentro da polícia, considerando que a promoção de mulheres a cargos de direção, “é essencial para trazer diferentes perspetivas ao mais alto nível.”

Especificando a realidade das vítimas de tráfico, Sandra Ribeiro defendeu que as estratégias de recuperação devem ser desenhadas com um enfoque de género, garantindo que “as necessidades e vulnerabilidades específicas de mulheres e raparigas sejam atendidas de forma adequada”.

Por fim, sublinhou a importância da criação de programas de prevenção e reintegração das vítimas, com uma perspetiva de género, com vista ao “empoderamento económico, a educação e o apoio social às mulheres, procurando assim reduzir a sua vulnerabilidade ao recrutamento para extorsão”.