HRW condena decisão do Supremo Tribunal do Gana de ratificar lei anti-LGTBI

Acra, 30 jul 2024 (Lusa) – A Human Rights Watch (HRW) condenou hoje a decisão do Supremo Tribunal do Gana de manter o projeto de lei anti-LGTBI da “era colonial” que está a ser debatido no país africano.

“Lamentavelmente, o Supremo Tribunal do Gana manteve o legado colonial britânico de criminalizar as chamadas ‘relações não naturais’”, afirmou a diretora dos direitos LGBTI (Lésbico, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo) da HRW, Rasha Younes, de acordo com um comunicado divulgado da organização de defesa de direitos humanos.

A HRW referia-se a uma decisão tomada na semana passada pelo Supremo Tribunal do Gana, que rejeitou um processo que pedia a retirada da controversa lei, alegando que esta violava os direitos constitucionais à privacidade e às liberdades pessoais.

“Direitos que todas as pessoas também têm ao abrigo do direito internacional, e independentemente da sua orientação sexual”, afirmou Younes.

Em resposta a uma ação judicial intentada pelo professor de direito da Universidade do Gana, Prince Obiri-Korang, o tribunal decidiu manter o texto, que aguarda a assinatura final do Presidente do Gana, Nana Akufo-Addo.

“O Supremo Tribunal do Gana perdeu uma oportunidade de libertar o país do seu legado estrangeiro de leis atrozes da era colonial”, lamentou Younes.

Num país onde o Código Penal – que remonta ao período colonial – criminaliza o “conhecimento carnal não natural”, esta lei aumentaria as penas de prisão até dez anos para qualquer pessoa envolvida em campanhas de ativismo LGTBI dirigidas a crianças, uma expressão tão vaga que não é claro se poderia sequer incluir a educação sexual nas escolas.

O projeto de lei impõe ainda uma pena de prisão até três anos para quem se identifique como membro da comunidade LGBTI e até cinco anos para quem forme ou financie grupos LGBTI, além de incentivar os cidadãos a denunciarem às autoridades as práticas homossexuais dos seus vizinhos.

O projeto de lei do Gana, condenado pela ONU e por países como os Estados Unidos, faz parte de uma recente escalada do discurso anti-LGTBI em África, onde mais de 30 dos pelo menos 65 países do mundo criminalizam as relações entre pessoas do mesmo sexo.

A violência contra as pessoas LGBTI é predominante naquele país da África Ocidental e a perseguição tem aumentado nos últimos anos.

Figuras proeminentes do Gana opuseram-se publicamente à lei, incluindo o cardeal católico Peter Turkson e a ex-deputada Samia Nkrumah, antiga presidente do partido socialista Convenção do Povo (CPP).

ATR // JMC

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Fonte: LUSA