Supremo do Arizona valida lei com 160 anos que proíbe quase totalmente o aborto

Washington, 09 abr 2024 (Lusa) – O Supremo Tribunal do Arizona determinou hoje que é aplicável uma lei de 1864 que proíbe quase todos os abortos, uma decisão simbólica com importantes implicações eleitorais neste estado-chave, a poucos meses das presidenciais nos Estados Unidos.

Esta lei proíbe qualquer aborto desde o momento da conceção, a menos que a vida da mãe esteja em perigo. Violação ou incesto não são consideradas exceções válidas.

Os democratas atacaram imediatamente a decisão, culpando o ex-presidente Donald Trump pela perda do acesso ao aborto depois do Supremo Tribunal federal, remodelado pelas suas três nomeações, ter terminado com o direito nacional ao aborto e permitido leis como a do Arizona, que foi aprovada pela primeira vez em 1864.

“A decisão de hoje de reimpor uma lei de uma época em que o Arizona não era um Estado, a Guerra Civil estava em alta e as mulheres nem sequer podiam votar ficará na história como uma mancha no nosso Estado”, alertou a procuradora-geral, a democrata Kris Mayes, em comunicado.

Kris Mayes garantiu que os procuradores do seu gabinete não vão aplicar esta lei.

A governadora Katie Hobbs, também democrata, considerou que a decisão “só serve para criar mais caos para mulheres e médicos” do Arizona, apontando a culpa aos republicanos por um “ataque sem fim a direitos básicos”.

Depois de ter permanecido inativa durante décadas, esta lei “é agora aplicável”, de acordo com uma decisão do Supremo Tribunal do Arizona.

Os juízes decidiram que nada impede a sua aplicação, uma vez que a proteção constitucional ao aborto foi cancelada em 2022, responsabilizando cada Estado por legislar sobre o assunto.

Embora não se espere que a lei seja aplicada imediatamente, a situação pode mudar com as eleições, pois os procuradores são eleitos nos Estados Unidos.

A decisão dá ao Arizona as leis de aborto mais rígidas dos seis ‘campos de batalha’ em estados que podem decidir o próximo chefe de Estado norte-americano. A Geórgia proíbe o aborto após seis semanas, enquanto Nevada, Wisconsin, Michigan e Pensilvânia permitem abortos até 20 semanas ou mais.

A decisão ocorre um dia depois de Trump, o favorito dos republicanos à corrida à Casa Branca, ter dito que os limites ao aborto deveriam ser deixados para os estados e ter-se recusado a endossar uma proibição nacional, após meses de mensagens contraditórias e especulações.

Os norte-americanos têm apoiado consistentemente leis de aborto mais flexíveis quando a questão é colocada diretamente a eles, inclusive em estados conservadores como Kansas e Kentucky.

No Arizona, as consequências políticas da decisão de hoje podem ser extensas. O Presidente Joe Biden (democrata) colocou o direito ao aborto no centro da sua campanha, tal como o candidato democrata ao Senado, Ruben Gallego.

DMC // RBF

Lusa/Fim

Se é vítima de violência de género ou conhece alguém que o seja ou corra o risco de o ser, pode contactar a linha nacional de apoio 800 202 148 ou enviar sms para 3060. O serviço de informação, gratuito, anónimo e confidencial, funciona 24 horas por dia. Peça apoio. Denuncie.

Fonte: LUSA