2024 Chegou

O calendário Gregoriano inicia cada ano com o Dia Mundial para a Paz. Em cada 1 de janeiro renova-se o apelo para que se convoque, e se concretize, a Paz no mundo. Criado pelo Vaticano (Papa Paulo VI) a evocação pretende que se atinja um salutar entendimento entre toda a comunidade humana, independentemente da religião que se professe.

A Organização das Nações Unidas (ONU) com o mesmo propósito, contudo estendendo o apelo a todos e todas aqueles/as que não abraçam nenhuma religião, ou qualquer outra crença espiritual, que defendem apenas o racionalismo cartesiano, decretou 21 de setembro o Dia Internacional da Paz.

2023 voltou a revelar-se um ano dramático no alcance do tão ambicionado objetivo. Os dramáticos acontecimentos que diariamente superam a nossa imaginação, aconselham a que se revisite a Resolução 1325 sobre Mulheres Paz e Segurança, comumente denominada Resolução 1325.

A 31 de outubro de 2000 foi aprovada a Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (RCSNU), passando a perspetiva da igualdade entre mulheres e homens a fazer parte desta agenda a nível internacional. O documento assenta em três pilares fundamentais: 1) maior representação das mulheres em todos os níveis de decisão das instituições e dos mecanismos; 2) prevenção, exigindo-se o respeito e a defesa dos direitos das mulheres contra a violência sexual baseada no género e noutras violações dos direitos humanos; 3) proteção de mulheres e meninas, apelando-se à adoção de uma perspetiva de género por parte dos Estados Membros (UN, 2000).

A R1325 é a primeira Resolução da ONU a alertar para o impacto desigual que os conflitos armados têm sobre as mulheres e os homens, bem como para a importância da participação das mulheres em todas as fases da resolução de conflitos e dos processos de reconstrução da paz.

E porque a Paz teima em não ser abraçada em tantos pontos do mundo, a RCSNU 1325 tem vindo a ser complementada e fortalecida pela adoção de outras Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (Resolução 1820 em 2008; Resoluções 1888 e 1889 em 2009; Resolução 1960 em 2010; Resoluções 2106 e 2122 em 2013; a Resolução 2242 em 2015; a Resolução 2467 e 2493 em 2019).

Salienta-se que Portugal tem assumido um papel cada vez mais relevante no contexto político internacional na promoção da paz e do desenvolvimento, nomeadamente: na participação em missões de manutenção de paz, em missões de cooperação internacional.

Neste sentido, os Planos Nacionais de Ação (PNA) 1325 reforçam o compromisso governamental de conceber e de executar políticas conducentes a uma verdadeira igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios da sociedade portuguesa, e de promover uma cultura da paz, defesa e segurança.

De salientar, por isso, a convicção de que o empoderamento das mulheres e raparigas é crucial para promover uma cultura de paz em todos os seus vetores – educação, sustentabilidade e desenvolvimento económico, direitos humanos e igualdade entre mulheres e homens, participação democrática e compreensão a todos os níveis – família, comunidade, concelho, região, país e globalmente.