Portugal subscreveu a Declaração “Advancing LGBTIQ Rights in Europe”

Decorreu no dia 5 de julho em Madrid uma Conferência de Alto Nível “Avanços dos Direitos LGBTIQ na Europa”.

A Presidência Espanhola preparou uma Declaração que foi assinada por 16 países, incluindo Portugal, através da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações – Isabel Almeida Rodrigues.

Com esta Declaração pretende-se:

• Aprovar estratégias nacionais que abordem a discriminação que sofrem as pessoas LGBTIQ, conforme a Estratégia para a Igualdade das Pessoas LGBTIQ 2020-2025 da Comissão Europeia, e a impulsionar políticas públicas;
• Desenvolver e aplicar, de forma conjunta, uma estratégia de litígio para apoiar, quando for necessário, as instituições da UE em casos judiciais, nos quais a proteção dos valores da UE, em geral, e a proteção dos direitos fundamentais das pessoas LGBTIQ, em particular, estejam em jogo;
• Promover e fomentar a igualdade e a não discriminação por todos os motivos, em particular aquela motivada pela identidade de género, expressão de género e características sexuais;
• Proibir e perseguir as conhecidas “práticas de conversão” da orientação sexual ou da identidade de género, que possam causar graves danos psicológicos e físicos nas suas vítimas e que, em alguns casos, podem constituir tortura;
• Oferecer uma educação integral sobre sexualidade e relações a jovens, baseada numa perspetiva de igualdade de género e de diversidade sexual, de género e familiar; considerando que as estratégias educativas são um instrumento chave para prevenir todas as formas de violência, em particular as violências em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais;
• Prevenir, abordar e erradicar a discriminação baseada na orientação sexual, na identidade de género, na expressão de género e nas características sexuais no acesso aos serviços sanitários, em particular aos tratamentos médicos de reprodução assistida e fertilidade;
• Garantir o reconhecimento legal do género de acordo com critérios não patologizantes e mediante um procedimento baseado no princípio de autodeterminação;
• Prevenir e erradicar las práticas desnecessárias de tratamentos de normalização do sexo e cirurgia de menores intersexuais, limitando estas intervenções às imprescindíveis por motivos de saúde;
• Promover a despenalização da homossexualidade e da transexualidade no âmbito internacional;
• Apoiar os avanços em matéria de direitos para as pessoas LGBTIQ em todos os foros internacionais;
• Apoiar as organizações da sociedade civil e defensores dos direitos humanos que defendem os direitos das pessoas LGBTIQ a nível nacional e europeu