Prioridades da CIG partilhadas com o EIGE

Numa reunião presidida pela Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Rodrigues, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) partilhou com o Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) as suas prioridades para o ano de 2023, com o objetivo de acertar agendas e encontrar pontos comuns para o desenvolvimento do trabalho no terreno.

A violência doméstica ocupa o topo das preocupações, com o enfoque no plano de trabalho a realizar com os órgãos de comunicação social. As notícias relacionadas com os casos de violência doméstica devem ser relatadas com rigor e cingirem-se aos factos. Evitar pormenores pessoais e relacionados com a investigação deve ser uma prioridade. De igual importância, é a inclusão, nos textos das notícias, ou nos rodapés das imagens, dos números de apoio a vítimas de violência doméstica.

Outra prioridade da CIG para este ano, é a continuação do trabalho com os Municípios. A territorialização é fundamental para a implementação de políticas tendentes à igualdade entre homens e mulheres e os Planos Municipais de Igualdade e Não Discriminação são instrumentos importantes para alcançar esse objetivo.

Existe também uma grande preocupação na implementação de orçamentos com perspetiva de género na Administração Pública. Para o desenvolvimento de uma sociedade mais igualitária, é fundamental que os orçamentos, começando pelos dos serviços do Estado, sejam desenhados tendo em consideração as diferentes necessidades de mulheres e homens.

A implementação de planos de igualdade no desporto e o reforço da formação a profissionais docentes e não docentes das escolas, são objetivos da CIG para o ano de 2023.

Também a prevenção e o combate ao Tráfico de Seres Humanos é uma das preocupações. Além das habituais rotas dedicadas ao tráfico de pessoas, a situação de guerra na Ucrânia veio aumentar as situações de alerta, pois, a coberto da justificação de apoio a refugiados, podem aparecer casos de pessoas traficadas para exploração laboral ou sexual.

Estas prioridades foram apresentadas à Diretora do EIGE, Carlien Scheele, pela Presidente da CIG, Sandra Ribeiro, e pelo Vice-Presidente Manuel Albano.