Estratégia para a cooperação portuguesa 2030

Foi publicada no dia 9 de dezembro a Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 (ECP 2030), o instrumento orientador da política pública de cooperação internacional para o desenvolvimento.

A missão da política da Cooperação Portuguesa consiste na erradicação da pobreza, no combate às desigualdades e na promoção de um desenvolvimento global sustentável, equitativo e inclusivo, assente no respeito pela dignidade humana e sem deixar ninguém para trás.

A Igualdade de género e o empoderamento das mulheres constitui o eixo transversal da Estratégia e concretiza-se na definição das seguintes prioridades:

• Combate a todas as formas de violência contra as mulheres e meninas, incluindo a violência doméstica, violência sexual e as práticas nefastas, nomeadamente mutilação genital feminina, casamentos/uniões infantis, precoces e forçados, entre outros;
• Promoção do acesso e acessibilidade a cuidados e serviços de saúde de qualidade, especificamente à Saúde Sexual e Reprodutiva e à Saúde Materno -Infantil;
• Promoção do acesso a uma educação e formação de qualidade, em particular a manutenção das meninas no sistema formal de ensino, uma nova aposta na aquisição de competências em áreas científicas, tecnológicas e digitais, bem como o reforço da ligação entre educação, formação e emprego;
• Apoio a reformas, políticas e quadros legais, jurídicos e administrativos, nos países parceiros, que assentem na igualdade entre mulheres e homens, em todos os setores;
• Implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325 (2000) sobre Mulheres, Paz e Segurança, em sinergia com os objetivos estratégicos do Plano de Ação de Portugal, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2019, de 15 de fevereiro, nesta matéria;
• Defesa e promoção da igualdade de género e dos direitos humanos das mulheres de forma transversal em toda a atuação a nível multilateral e bilateral, bem como a transversalização plena da igualdade de género na política da Cooperação Portuguesa, nos programas, projetos e ações a apoiar, e através da definição de uma abordagem estratégica setorial nesta matéria que operacionalize a sua integração a todos os níveis.

Nas prioridades de atuação da Estratégia figuram os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP). Num segundo círculo, integram-se países e regiões com interesse estratégico onde Portugal detém vantagens comparativas, designadamente em África, e, em particular, no Norte de África e na África Ocidental, assim como na América Latina.