CIG celebra Protocolo de Cooperação para a Igualdade e Não Discriminação com o Município do Barreiro

Foi celebrada entre a CIG e o Município do Barreiro a nova geração do Protocolo de Cooperação para a Igualdade e Não Discriminação.

O documento foi assinado, no dia 21 de novembro, pela Presidente da CIG, Sandra Ribeiro, e pelo Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Frederico Rosa.

Este protocolo estabelece as linhas orientadoras para o desenvolvimento de políticas locais de promoção da igualdade entre mulheres e homens e de combate à violência contra as mulheres e à discriminação das pessoas LGBTI, alinhadas com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” (ENIND), que se concretiza, ao nível dos territórios, através da implementação de Planos Municipais para a Igualdade.

A elaboração destes Planos está também prevista na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais e que refere no artigo 33º, nº 1, alínea q), que compete à Câmara Municipal “assegurar a integração da perspetiva de género em todos os domínios de ação do município, designadamente, através da adoção de Planos Municipais para a Igualdade”.

A cerimónia contou ainda com a presença de Sara Ferreira, Vereadora da Câmara Municipal do Barreiro com a área da Igualdade, Isabel Rosinha, Técnica Superior da CIG, bem como de representantes da associação FEM- Feministas em Movimento, responsável pela elaboração do Plano Municipal para a Igualdade, e de elementos que integram a Equipa para a Igualdade na Vida Local do Município do Barreiro, incluindo a Conselheira Local para a Igualdade Interna, Alexandra Borracha (Chefe de Divisão da Educação da Câmara Municipal do Barreiro) e o Conselheiro Local para a Igualdade Externo, Humberto Candeias (Diretor Técnico da NÓS- Associação de Pais e Técnicos para a Integração do Deficiente).

Foto: Câmara Municipal do Barreiro