Consulta pública ao V Plano de Ação Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2022-2025

No Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres humanos, coloca-se em consulta pública o V Plano de Ação para 2022-2025 no âmbito da Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos.

Entre 2007 e 2021, foram implementados quatro planos nacionais de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, sempre orientados numa perspetiva de estreita colaboração entre as diversas entidades públicas e organizações da sociedade civil.

O tráfico de seres humanos é um crime contra a liberdade pessoal e constitui uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos.
As estimativas apontam para milhões de pessoas vítimas de tráfico de seres humanos em todo o mundo e sabe-se que são as mulheres e as crianças que apresentam uma maior vulnerabilidade a este crime.

Combater o tráfico de seres humanos requer uma compreensão abrangente deste fenómeno que é dinâmico e complexo, e das sua inúmeras causas.

O combate ao tráfico de seres humanos é uma prioridade para Portugal, que se assume como um dos países na vanguarda relativamente a esta realidade.

Após uma pandemia à escala global e com uma crise humanitária resultante do conflito armado na Ucrânia, a Europa vê-se a braços com um flagelo que tende a aumentar, por via do fluxo migratório aproveitado pelas redes de tráfico de seres humanos.

Deste modo, e tendo presente estes novos desafios, a elaboração do V PAPCTSH 2022-2025 tem também em consideração as recomendações e os compromissos assumidos por Portugal nas várias instâncias internacionais, estando igualmente enquadrado com os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Desta forma, o V Plano de Ação para a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2022-2025, tem como objetivos principais:

• consolidar e reforçar o conhecimento, e informar e sensibilizar sobre a temática do TSH;
• assegurar às vítimas de tráfico um melhor acesso aos seus direitos, consolidar, reforçar e qualificar a intervenção;
• reforçar a luta contra as redes de crime organizado, nomeadamente desmantelar o modelo de negócio e desmontar a cadeia de tráfico.

Assim, a revisão do Plano de Ação estará em consulta pública entre 19 e 26 de outubro 2022. Os contributos podem ser enviados a título individual ou coletivo, e devem ser remetidos, até às 23:59 do dia 26 de outubro de 2022, para o email ngradim@cig.gov.pt e mjalbano@cig.gov.pt.

Consulte o V Plano de Ação para a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2022-2025.