Até 8 de setembro | Programa Demografia, Qualificações e Inclusão em consulta pública

Está em consulta pública, até ao dia 8 de setembro, o Programa Demografia, Qualificações e Inclusão, que reúne as prioridades e os objetivos específicos para o investimento europeu e nacional nas pessoas, até 2027.

​O novo Programa do Portugal 2030 visa contribuir para o objetivo estratégico “Uma Europa mais social e inclusiva, mediante a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais”.

De entre os objetivos definidos, existe o propósito de promover a inclusão no mercado de trabalho, com apoio a mecanismos que favoreçam a igualdade de género e à promoção de condições de trabalho equitativas e uma melhor conciliação entre a vida profissional e a vida privada, como o apoio a iniciativas e medidas promotoras:

• da conciliação e igualdade de género nas entidades empregadoras, ao nível da promoção de estruturas e serviços de apoio à família;
• da melhoria do acesso aos serviços de apoio à família, incluindo ao nível de sistemas de gestão certificados no quadro do sistema de normalização nacional nesta área;
• de sistemas de planeamento e organização do tempo de trabalho de forma flexível, que contribuam para reforçar os mecanismos de conciliação da vida profissional e pessoal dos trabalhadores e trabalhadoras ao longo do seu ciclo de vida;
• de apoio a medidas e ações de prevenção e combate à violência doméstica.

Pretende-se igualmente combater a segregação profissional e de mitigação do gap salarial de género, com ações como:

• a capacitação profissional e pessoal de mulheres em profissões marcados por elevados níveis de informalidade e precariedade, como o serviço doméstico, de limpeza e auxiliares nos setores social, da saúde e educação, através de formações curtas e mediante a atribuição de bolsas, tendo em vista a qualificação e integração profissional das destinatárias ou a melhoria da sua situação no emprego, podendo envolver as respetivas entidades empregadoras;
• práticas de prevenção e correção do gap salarial, tal como a adoção de sistemas de avaliação das componentes dos postos de trabalho, sem enviesamento de género, quer a nível de setores de  atividade, num contexto de diálogo social, quer a nível das empresas de per si;
• projetos em parceria no sistema educativo, desde o pré-escolar ao ensino superior que garantam o contacto e experiência de raparigas e rapazes com áreas em que se verifique um desequilíbrio de género em termos de participação no ensino superior e mercado de trabalho, visando a desconstrução de estereótipos de género nas profissões, incluindo nas áreas STEAM (Ciências, Tecnologias, Engenharias, Artes e Matemáticas) e Tecnologias de Informação e Comunicação (e.g. Engenheiras por um dia);
• iniciativas de melhoria e aquisição de competências e qualificações digitais, básicas e avançadas, por mulheres, em linha com a inovação, desenvolvimento tecnológico e renovação industrial e considerando a conversão de perfis profissionais, designadamente através do lançamento de programas de qualificação seguidos de integração em posto de trabalho, mobilizando bolsas de empresas nas áreas das STEAM e TIC designadamente no âmbito da Aliança para a Igualdade nas TIC.

Consulte o documento e aceda para participar com as suas contribuições.