Estudo sobre o crime de violação distinguido com o «Prémio Teresa Rosmaninho»

A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas outorgou o «Prémio Teresa Rosmaninho – Direitos Humanos, Direitos das Mulheres» a Ana Figueiredo Pina, mestranda da Escola de Direito da Universidade Católica do Porto. O júri foi constituído pela presidente da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Maria Teresa Féria de Almeida, a advogada e docente universitária, Maria Teresa Serra e o atual presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues.

Este prémio visa distinguir e premiar estudos cujo tema se insira na área dos Direitos Humanos das Mulheres. Em 2014, na sua 2.ª edição, o Prémio foi atribuído ao estudo «O carácter discriminatório da exigência de outras formas de violência para além da actuação com o dissentimento da vítima para efeitos de preenchimento do crime de violação». Este trabalho versa o conceito de violência no crime de violação, questão fundamental no que se prende com a Convenção de Istambul, instrumento jurídico internacional vinculativo e que tem como alvo a proteção das mulheres de todas as formas de violência, incluindo a violência doméstica.

O Prémio Teresa Rosmaninho é dirigido a estudantes dos cursos de Mestrado em Direito das Universidades Portuguesas (Regulamento).