Formulário de queixa
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Protocolos
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Igualdade entre Mulheres e Homens
- Instituições e Serviços
- Organização Internacional do Trabalho – Lisboa
Celebrado em 08-03-2012, visa a promoção da igualdade de género e não discriminação (vigora pelo prazo de um ano e renova-se por iguais e sucessivos períodos). - Cooperativa António Sérgio para a Economia Social
Celebrado em 20-09-2010, visa estabelecer formas de colaboração entre as partes (vigora pelo prazo de dois anos e renova-se por iguais e sucessivos períodos). - Conselho Nacional da Juventude
Celebrado em 22-05-2009, visa Integrar a perspetiva de género nas atividades da organização (vigora pelo prazo de um ano e renova-se por iguais e sucessivos períodos). - Instituto Nacional de Administração
Celebrado em 29-05-2009, visa o desenvolvimento de atividades formativas de interesse comum (vigora pelo prazo de um ano e renova-se por iguais e sucessivos períodos). - Fundação Cuidar o Futuro
Celebrado em 06-07-2009, visa a partilha e disponibilização de documentação (vigora pelo prazo de um ano e renova-se por iguais e sucessivos períodos). - Direção Regional da Igualdade de Oportunidades – Governo dos Açores
Celebrado em 23-04-2010, visa o estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica no âmbito da cidadania e da igualdade de género (vigora pelo prazo de um ano e renova-se por iguais e sucessivos períodos).
- Organização Internacional do Trabalho – Lisboa
- Instituições do Ensino Superior
- Universidade do Minho (UMINHO)
Celebrado a 03-04-2019, tem como objeto: a definição dos termos da colaboração a estabelecer estre as entidades signatárias, no âmbito da promoção da igualdade de género na UMINHO, através da implementação de um Plano de Igualdade de Género da Universidade do Minho e de iniciativas conducentes à sensibilização e conscientização de estudantes, docentes e não docentes, bem como da pressecução de práticas profissionais futuras promotoras de igualdade entre homens e mulheres e isentas de estereotipagem de género. - Centre for the Study of Women and Gender (CSWG), Universidade de Warwick, Reino Unido
Celebrado a 27-12-2016, tem como objeto estabelecer entre si formas de colaboração na área da consultoria académica, dinamização de atividades de promoção da cidadania e igualdade na Educação (área de intervenção prioritária 2) e nas restantes 4 áreas de intervenção prioritária, conducentes a um reforço sustentado do cumprimento e divulgação das politicas públicas no âmbito da cidadania e igualdade de género na educação. - Universidade Aberta
Celebrado em 21-11-2013, tem como objetivos: Integrar a dimensão de género na formação científica e profissionalizante, visando a qualificação de recursos humanos que garantam um desenvolvimento humano sustentável; Estimular o desenvolvimento da investigação e dos estudos de género e a sua aplicação ao nível da formação, inicial e ao longo da vida em ciclos de estudos de graduação e de pós-graduação de públicos estratégicos com vista à eliminação dos estereótipos de género e à alteração dos modelos sociais e comportamentais deles decorrentes; Contribuir para a implementação das orientações internacionais emanadas da União Europeia, do Conselho da Europa e das Nações Unidas sobre a promoção dos estudos sobre género e educação e a integração da dimensão da igualdade de género na formação de profissionais de educação, dando cumprimento, nomeadamente, às Recomendações do Comité CEDAW de 2008 (vigora pelo prazo de um ano e renova-se por iguais e sucessivos períodos). - Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal
Celebrado em 07-10-2013, define as condições de realização de duas oficinas de formação contínua de docentes, designadas como Igualdade de Género e Educação para a Cidadania (vigora até 30 de setembro de 2014). - Universidade da Beira Interior
Celebrado em 30-05-2013, visa estabelecer formas de colaboração na área da educação para a cidadania e a igualdade entre mulheres e homens (vigora pelo prazo de três anos e renova-se por iguais e sucessivos períodos). - Escola Superior de Educação de Portalegre
Celebrado em 09-04-2013, visa estabelecer formas de colaboração na área da educação para a cidadania e a igualdade entre mulheres e homens (vigora pelo prazo de um ano e renova-se por iguais e sucessivos períodos). - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto
Celebrado em 14-12-2012, visa a realização de estágios pedagógicos. - Escola Superior de Educação de Lisboa
Celebrado em 01-06-2012, visa a melhoria do sistema educativo no sentido de promover a cidadania e a igualdade de género (vigora pelo prazo de um ano e renova-se por iguais e sucessivos períodos). - Universidade Fernando Pessoa
Celebrado em 24-04-2012, visa a realização de estágios pedagógicos (tem duração ilimitada). - Associação de Reflexão e Intervenção educativa na Política das Escolas Superiores de Educação
Celebrado em 02-12-2011, visa a melhoria do sistema educativo no sentido de promover a cidadania e a igualdade de género (vigora pelo prazo de um ano e renova-se por iguais e sucessivos períodos). - Universidade Nova de Lisboa
Celebrado em 07-10-2009, visa estabelecer bases científicas (vigora pelo prazo de três anos e renova-se por iguais e sucessivos períodos). - Escola Superior de Educação de Santarém
Celebrado em 19-01-2009, visa contribuir para a melhoria do sistema educativo no sentido de promover a cidadania e a igualdade de género (vigora pelo prazo de três anos e renova-se por iguais e sucessivos períodos).
- Universidade do Minho (UMINHO)
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Violência Contra as Mulheres
- Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.
Celebrado em 14-12-2013 e objeto de um aditamento em 28-06-2018, tem por objetivo instituir uma cooperação institucional entre as entidades signatárias no apoio ao processo de autonomização das vítimas de violência doméstica integradas na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, sinalizadas pelas estruturas de atendimento, respostas de acolhimento de emergência e casas de abrigo.
Visa constituir uma bolsa de fogos de habitação com a disponibilização de arrendamento a baixo custo, com cobertura continental destinados a dar resposta habitacional a vítimas de violência doméstica.
Protocolo IHRU
Aditamento
Ficha de Referenciação - _
- Associação Nacional de Municípios Portugueses
Celebrado em 05-02-2019, este protocolo visa instituir uma cooperação institucional entre as partes no âmbito do processo de autonomização e empoderamento das vítimas de violência doméstica, sinalizadas pelas respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo integradas na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, encontrando soluções que possam dar resposta às suas necessidades de habitação aquando da sua saída e retorno à vida na comunidade.
Este protocolo substitui o protocolo de colaboração estabelecido a 29-08-2012, entre a ANMP e os então membros do Governo responsáveis pelos assuntos parlamentares e igualdade, e administração local e reforma administrativa, pelo que os municípios já aderentes ao primeiro mantêm a sua adesão ao novo protocolo, salvo manifestação expressa em contrário.
A anuência ao presente Protocolo exige o preenchimento da Ficha de Adesão, bem como o envio da Ficha de Monitorização semestral, à CIG.
Protocolo ANMP
Ficha de Adesão
Ficha de Monitorização - _
- Listagem de municípios aderentes »
- Total de municípios aderentes: 175
- Distrito de Aveiro
- Distrito de Beja
- Distrito de Braga
- Distrito de Bragança
- Distrito de Castelo Branco
- Distrito de Coimbra
- Distrito de Évora
- Distrito de Faro
- Distrito de Guarda
- Distrito de Leiria
- Distrito de Lisboa
- Distrito de Portalegre
- Distrito de Porto
- Distrito de Santarém
- Distrito de Setúbal
- Distrito de Viana do Castelo
- Distrito de Vila Real
- Distrito de Viseu
- Região Autónoma dos Açores
- Região Autónoma da Madeira
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MGF
- Associação de Estudantes da Guiné-Bissau em Lisboa (celebrado em 20-12-2012)
- O presente protocolo tem como objeto a definição da colaboração a estabelecer entre as entidades signatárias, no âmbito da prevenção da Violência de género/Violência Doméstica, nas suas múltiplas manifestações, incluindo violência familiar e MGF, assim como no desenvolvimento de uma Rede de Estudantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no sentido de sensibilizar e prevenir as temáticas objeto do presente protocolo.
- Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, Direção-Geral da Saúde e Associação para o Planeamento da Família (celebrado em 08-04-2013)
- O presente protocolo tem por objeto regular a colaboração a estabelecer entre a ESEL, a DGS, a CIG e a APF, na organização de um Curso de Pós-Graduação em Saúde da Mulher sobre Mutilação Genital Feminina. O Curso de Pós-Graduação realizou-se na ESEL, no ano letivo 2012/2013.
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Tráfico de Seres Humanos
- Protocolo Referente à Criação da Rede de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico (RAPVT) (celebrado em 2013) É um Protocolo que tem como principal objetivo, o apoiar e fomentar a cooperação e a partilha de informação entre diferentes entidades que atuam na área da prevenção, proteção e reintegração das vítimas.Promove-se, desta forma, a adoção de instrumentos comuns para a sinalização, recolha de dados e encaminhamento das vítimas com uma metodologia de intervenção multidisciplinar no apoio jurídico, psicológico e social, prevenindo situações de revitimização.Por fim, tem igualmente como objetivo a adoção de estratégias conjuntas para a realização de ações de formação de profissionais na área da prevenção e do combate ao crime de tráfico de seres humanos e de ações de sensibilização ao público.
- Instalação do Centro de Acolhimento e Proteção a Vítimas de Tráfico e seus filhos menores (celebrado em 2008) Este CAP encontra-se em funcionamento desde 2008 e resulta de um Acordo de Colaboração com o Instituto da Segurança Social, que é a entidade financiadora do Centro, o Ministério da Administração Interna (através do SEF, GNR, PSP), o Ministério da Justiça (através da Polícia Judiciária) e a Presidência de Conselho de Ministros / Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.O CAP tem como principal finalidade o acolhimento, a estabilização emocional e a futura (re)integração social de mulheres e seus filhos menores vítimas de Tráfico de Seres Humanos. Esta estrutura está ancorada numa intervenção multidisciplinar centrada na vítima, nas suas especificidades, necessidades e urgências resultantes dos processos de vitimização por tráfico de seres humanos.
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Municípios
- Protocolos de Cooperação celebrados com os Municípios
- Objeto: Igualdade e Não Discriminação
Os Protocolos celebrados até 2017 têm a duração de um ano e são renovados por iguais e sucessivos períodos de forma automática. Os Protocolos da Nova Geração, celebrados a partir de 2018, estão alinhados com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030- “Portugal + Igual” (ENIND) e têm a duração de quatro anos, sendo automaticamente renovados por iguais e sucessivos períodos, salvo se alguma das partes outorgantes não pretender renová-lo. - _
- Listagem de municípios aderentes »
- Total de Municípios aderentes: 258 | 228 de Nova Geração
Total nacional de Municípios: 308
