Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica aponta falhas ao Ministério Público

Publicado ontem, 18 de abril, o relatório repete recomendações às instituições judiciais no âmbito da violência doméstica, pedindo que sejam pesquisados e registados, por parte dos magistrados do Ministério Público, antecedentes dos agressores “imediatamente após o registo e autuação do inquérito por crime de violência doméstica”, fazendo cumprir a Diretiva n.º5/2019 que o estipula.

Os procuradores do Ministério Público não realizam, de forma exaustiva, o levantamento dos antecedentes criminais das pessoas acusadas do crime de violência doméstica. A apreciação consta do último relatório da equipa interdisciplinar governamental criada para avaliar os motivos, as circunstâncias e a conjuntura em que ocorreram homicídios ou tentativas de homicídio com este enquadramento.

A equipa de análise retrospetiva recomenda à Procuradora-Geral da República que exerça diligências para o cumprimento das regras estipuladas na Diretiva n.º5/2019 quer pelo risco que os indiciados do crime de violência doméstica representam para as vítimas, quer na aplicação da suspensão provisória do processo – que evita que o processo siga para julgamento em casos menos graves em que não há antecedentes criminais.

No relatório é também “recomendado o reforço da formação profissional dos juízes e procuradores em matéria de violência contra as mulheres, as crianças e a violência doméstica em geral, de forma a fomentar uma visão, compreensão e intervenção holísticas sobre estas realidades e um estreito diálogo e interação com profissionais das outras áreas do saber e setores que partilham com o sistema de Justiça a responsabilidade de responder aos casos concretos”.

Os especialistas relevam a especial atenção que deve ser dada a vítimas cujas circunstâncias de vida (imigração irregular, prostituição, etc.) exponenciam a sua vulnerabilidade e exposição à violência dos seus agressores – que veem facilitado o controlo e poder coercivo sobre a vítima.

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, contabilizou 23 vítimas mortais em contexto de violência doméstica, no final de 2021. Nos dois primeiros meses de 2022 foram abertos 126 inquéritos por violência doméstica, número igual a 2021.

Consulte aqui o relatório
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A Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica está a funcionar. Se precisar de ajuda ou tiver conhecimento de alguma situação de violência doméstica, envie uma mensagem para a Linha SMS 3060 ou ligue 800 202 148. É uma linha gratuita, funciona 7 dias por semana, 24 horas por dia. A CIG tem ainda em funcionamento um serviço de correio eletrónico para colocar questões, pedidos de apoio e de suporte emocional: violencia.covid@cig.gov.pt