CIG vê aprovada candidatura europeia a projeto sobre Mainstreaming de Género nas Políticas Públicas e Orçamento com perspetiva de género

A Comissão Europeia aprovou a candidatura da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género para desenvolver o projeto “Mainstreaming de género nas políticas públicas e nos processos de orçamentação”.

Este projeto, que tem a duração de 24 meses e um orçamento de 300 mil euros , pretende responder, entre outras, às seguintes questões:

Como melhorar a avaliação do impacto de género das políticas públicas, da legislação e dos orçamentos de setores críticos: o turismo, ambiente (incluindo energia, mobilidade, planeamento), infraestruturas (incluindo habitação), agricultura e finanças?

• Que ferramentas e procedimentos facilitam a mobilização dos serviços públicos para a promoção da igualdade de género?
• Como ter os dados, produzidos pela administração central do Estado, desagregados por sexo até 2023?
• Como monitorizar o mainstreaming de género no Plano Nacional de Recuperação e Resiliência?
• Como ter perspetiva de género na Lei de Orçamento de Estado?

Para isso fará a avaliação de impacto de género das políticas públicas e da legislação portuguesa.
Esta avaliação incidirá sobre:

• os procedimentos de avaliação orçamental de impacto de género a nível setorial
• o mainstreaming de género nas compras públicas
• o nível de desagregação dos dados de execução das políticas públicas

Deste projeto resultarão os seguintes produtos:

• ferramentas de recolha de dados para avaliação de orçamentos com perspetiva de género
• plataforma de dados relativos a todos os procedimentos de orçamento com perspetiva de género desenvolvidos a nível nacional
• plano de ação para implementação do mainstreaming de género nas políticas públicas e de orçamentos com perspetiva de género
• plano de monitorização e avaliação do desempenho dos pontos focais de igualdade de género (“Conselheiras/os para a Igualdade”) e dos responsáveis pelo processo de orçamentação em cada ministério

O projeto tem uma parte comum de sensibilização, formação e intercâmbio e será desenvolvido com mais 6 países europeus (França, Itália, Alemanha, Grécia, Irlanda e Roménia).