Conferência internacional debateu projetos e realidades das pessoas LGBTI

Realizou-se, no dia 12 de maio, a conferência virtual “Together with LGBTI persons: paces, challenges and dialogues”, uma iniciativa coorganizada pela Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia, a propósito do Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia (IDAHOT), que se assinala a 17 de maio em mais de 100 países.

O objetivo deste webinar foi colocar o foco nas necessidades e direitos das pessoas LGBTI, destacando a importância do IDAHOT, e reafirmar o compromisso de lutar contra a discriminação e a violência com base na orientação sexual, identidade/ expressão de género ou características sexuais.

Intervindo na sessão de abertura, a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, lembrou o que já foi possível alcançar, como “o fim da discriminação no acesso ao casamento, em 2010, a adoção e a procriação medicamente assistida, em 2016, e a lei da autodeterminação da identidade e expressão de género e à proteção das características sexuais, de 2018”, além do Plano Nacional de Ação de Combate à Discriminação em razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género, e Características Sexuais, integrado na Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação para o período de 2018 a 2030.

 

Também a Comissária Europeia para a Igualdade, Helena Dalli, reforçou a prioridade da Comissão em colocar a expansão dos direitos das pessoas LGBTI em cima da mesa, sublinhando assim as orientações políticas, que a Presidente da Comissão Europeia, já anteriormente tinha anunciado, em concreto de que a igualdade para todas as pessoas é uma das principais prioridades da Comissão para o período 2019-2024.

O evento, dinamizado por Paulo Côrte-Real, contou com dois painéis temáticos, moderados por Manuel Abrantes e Carla Moleiro, respetivamente.

No primeiro painel, sobre políticas LGBTI, Sophie Elizéon – do grupo interministerial do governo francês – falou da experiência francesa, nomeadamente sobre o seu plano de ação nacional para promover os direitos das pessoas LGBTI e combate aos crimes de ódio, como a criação de projetos piloto, criação de observatório on line que permite às organizações da sociedade civil reportarem on line as suas experiências e relatem factos de que tenham conhecimento ou um website específico contra as fobias contra as pessoas LGBTI.

Terry Reintke, – Intergrupo do Parlamento Europeu – focou a transversalidade da luta contra a discriminação LGBTI. Reconheceu que a Estratégia Europeia é um passo muito importante e que o reconhecimento de todos os direitos de cidadania das pessoas LGBTI é um passo histórico. Salientou ainda o bom trabalho da Presidência Portuguesa na concretização da lógica transversal do reconhecimento dos diretos LGBTI.

Eleni Tsetsekou – Conselho da Europa – deixou como principal mensagem que os impactos da pandemia também estão a ser muito fortes na comunidade LGBTI, e que, é ainda mais necessário do que antes, lutar pela igualdade de direitos das pessoas LGBTI, inclusive devido ao aumento de movimentos populistas em alguns Estados.

Finalmente, Juul Van Hoof – Agência de Direitos Fundamentais da União Europeia – referiu os resultados quantitativos obtidos através dos inquéritos (elaborados em 2012 e 2019). Com base nestes dados concretos, alertou para o facto da discriminação contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans, não binários, intersexo e queer, persistir em toda a União Europeia, com forte discriminação no mercado de trabalho, saúde, habitação, educação e vida diária, o que poderá ainda poderá ter sido agravado com a pandemia Covid-19.

 

O segundo painel focou-se no conhecimento e ativismo e como ambos se podem complementar.
Ana Cristina Santos – Universidade de Coimbra – falou de como é ser académica e ativista, mencionando a evolução em que Portugal se destaca, nomeadamente devido a uma legislação progressista, não deixando de alertar que existe ainda uma discrepância entre as determinações dos decisores políticos e a prática real.

Katrin Hugendubel – ILGA-Europa congratulou a presidência portuguesa pela organização deste webinar e salientou que neste momento há recuos em alguns Estados- membros, além de que ainda não se sabe em concreto quais são os impactos socio-economicos da COVID19 na comunidade LGBTI.

Richard Kohler – Transgender Europe – salientou que a academia tem feito muitos estudos, mas que é importante que as pessoas trans sejam ouvidas quanto às suas necessidades. Daí ser fundamental que as pessoas trans sejam abrangidas por todos os inquéritos das instituições internacionais que versem sobre a igualdade de género.

Por fim, Paula Allen – deu a conhecer alguns projetos que a Associação Plano i tem no terreno no combate à desigualdade da população LGBTI, designadamente respostas de apoio, acolhimento e autonomização destinadas a vítimas de violência doméstica. Mencionou, ainda, o trabalho de capacitação e formação que tem sido feito junto de público alvo estratégico e profissionais da área da saúde e forças de segurança, entre outros.

O encerramento ficou a cargo da Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, que destacou a importância da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação (2018-2030), que contém um Plano Nacional, autónomo, de Ação para o Combate à Discriminação em razão da Orientação Sexual, Identidade ou Expressão de Género e Características Sexuais, o que “simboliza um passo importante de compromisso com a agenda política progressista dos Direitos Humanos das pessoas LGBTI.”

Sandra Ribeiro destacou ainda um estudo que está “a ser iniciado” e que irá permitir “ter acesso a informação extremamente importante para se poder conhecer um quadro real e concreto de necessidades e dificuldades que não estão ainda plenamente mensurados de forma sistemática.”

O final da sessão ficou marcado pela apresentação da canção Rainbow, com Luís Duarte d’Almeida ao piano e interpretada por Inês Thomas Almeida.

Caso não tenha podido acompanhar o evento em direto, pode assistir ao webinar através das páginas de Facebook ou YouTube da CIG.