50 mil euros para projetos de defesa e promoção dos direitos de pessoas LGBTI

A linha de apoio técnico e financeiro lançada hoje pela Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, através da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, vem reforçar em 50 mil euros o financiamento de projetos, medidas ou ações de organizações da sociedade civil que atuam no âmbito da defesa e promoção dos direitos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo (LGBTI).

“A garantia da continuidade deste apoio financeiro é particularmente relevante no contexto que atravessamos, pois permite reforçar, no terreno, o trabalho de capacitação das organizações e contribuir para que estas prossigam com as respostas às experiências e necessidades específicas das pessoas LGBTI”, indica a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro.

Esta linha de financiamento acresce às verbas já disponibilizadas para esta área, no âmbito do PT2020, de mais de 1 milhão e meio de euros para apoio financeiro e técnico a organizações da sociedade civil, formação de públicos estratégicos e para as estruturas de atendimento e vagas de emergência. 

No anterior concurso, criado em 2018 e destinado exclusivamente a estas organizações, foi possível alavancar 9 projetos que produziram resultados consistentes na área da formação e capacitação de mais de mil pessoas, designadamente estudantes e profissionais das comunidades educativas, quadros técnicos e executivos de empresas e profissionais de apoio às vítimas de violência. Foram ainda produzidos manuais, kits pedagógicos e realizados inquéritos para a promoção de melhor conhecimento sobre as experiências nos diferentes contextos da vida pública e/ou privada e prevenção da discriminação contra pessoas LGBTI. 

Assim, a renovação desta linha de apoio revela o empenho do Governo no reconhecimento do impacto do trabalho da sociedade civil com ampla experiência no terreno e do seu papel ativo na concretização dos objetivos inscritos na Estratégia Nacional Portugal + Igual. Os projetos ou ações a desenvolver podem consistir no apoio direto a pessoas LGBTI que sejam vítimas de discriminação e de violência, na elaboração de materiais para profissionais, em ações de formação, na elaboração de estudos, entre outras.

“É um reconhecimento do papel fundamental destas organizações na prevenção e no combate a todas as formas de discriminação e violência contra as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo e uma afirmação clara de que a igualdade plena só é possível com a participação ativa da sociedade civil”, conclui Rosa Monteiro.