Pilar Europeu dos Direitos Sociais e a igualdade de género em discussão

No âmbito do terceiro aniversário da proclamação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, o Centro de Informação Europe Direct da Região de Coimbra promoveu, no dia 27 de novembro, um webinar dedicado àquele guião de promoção dos direitos sociais na Europa.

Direitos sociais e igualdade de género caminham lado a lado e, num mundo cada vez mais desigual, este que é o guião da Europa para a diminuição das desigualdades, “é mais fundamental que nunca, pois aquilo para o qual foi desenhado, está a acontecer agora”, pois numa situação de pandemia, como a que vivemos, as desigualdades acentuam-se ainda mais. Sandra Ribeiro, Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), defende ainda um alargamento da implementação das políticas de igualdade à sala de aula, desafiando que “é necessário, através da educação, mudar mentalidades”. Recorde-se que a CIG é embaixadora do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

A Covid-19 veio mostrar as fragilidades do que se considerava já alcançado, nomeadamente na igualdade entre mulheres e homens. Verificou-se que tal não acontece, pois os estudos mostram que as mulheres são as mais prejudicadas com a situação atual. Devido às atividades profissionais que ocupam, são as mais infetadas pelo vírus e também são as mulheres as que mais têm sofrido com o desemprego. Além disso, continuam a trabalhar mais horas, pois ao teletrabalho juntam-se as tarefas de cuidadoras da casa, dos filhos, ou dos mais velhos.

Para Sandra Ribeiro, a aposta nas carreiras académicas, pode alterar esta situação. O mundo está cada vez mais digital e os empregos mais bem pagos, as áreas tecnológicas, não são ainda atrativos para as mulheres. Através de uma ”sensibilização das mulheres para a atratividade destas carreiras académicas, pode conseguir-se uma mudança no mundo do trabalho.” E essa aposta, faz-se “trabalhando com as instituições de ensino superior, mas também com as autarquias.”

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado na Cimeira Social da UE de 17 novembro de 2017 em Gotemburgo, consubstancia o objetivo político de dar maior relevância na Europa às políticas de emprego, salários adequados, formação, acesso a serviços essenciais e proteção social.

O objetivo do Pilar Europeu dos Direitos Sociais é conferir aos cidadãos novos direitos, mais eficazes, e baseia-se em 20 princípios fundamentais: Educação, formação e aprendizagem ao longo da vida; Igualdade entre homens e mulheres; Igualdade de oportunidades; Apoio ativo ao emprego; Emprego seguro e adaptável; Salários; Informações sobre as condições de emprego e proteção em caso de despedimento; Diálogo social e participação dos trabalhadores; Equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada; Ambiente de trabalho são, seguro e bem adaptado e proteção de dados; Acolhimento e apoio a crianças; Proteção social; Prestações por desemprego; Rendimento mínimo; Prestações e pensões de velhice; Cuidados de saúde; Inclusão das pessoas com deficiência; Cuidados de longa duração; Habitação e assistência para os sem-abrigo; Acesso aos serviços essenciais.