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Contratação Pública
- Recomendações da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública
- Guia da Contratação Pública do PO ISE (Aplicável aos procedimentos iniciados a partir de 20/06/2021)
- Anexo II – Lista de contratos
- Informação de gestão_8 de junho 2021 – Incumprimento do CCP e correções financeiras a 100%
- Nota Informativa, de 27 de maio 2020 – Novo separador SIFSE – Análise de Contratos
- Guia da Contratação Pública do PO ISE (Aplicável aos procedimentos iniciados a partir de 01/01/2018)
- Guia de Contratação Pública (Aplicável aos procedimentos anteriores a 01/01/2018)
- Checklist do beneficiário para verificação de procedimentos contratação pública [Link a fornecer]
- Portal Base
- Circular normativa 10/UC/2018 – Divulgação da “Checklist do beneficiário para verificação dos procedimentos de contratação pública”, a aplicar aos procedimentos iniciados após 01/01/2018 no âmbito do PO ISE
- Circular normativa 07/UC/2018 – Divulgação do Guia da Contratação Pública do PO ISE, aplicável aos procedimentos iniciados a partir de 01/01/2018;
- Circular normativa 01/UC/2017 – Contratação Pública – Alteração da Checklist do Beneficiário para Verificação dos Procedimentos de Contratação Pública
- Circular normativa 12/UC-UAC/2016 – Divulgação do Guia de Contratação Pública e da Checklist do Beneficiário para Verificação dos Procedimentos de Contração Pública
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