FRA lança Guia “Crianças privadas de cuidados parentais encontradas noutro Estado-Membro da UE que não seja o seu” em 12 línguas

O guia “Crianças privadas de cuidados parentais encontradas noutro Estado-Membro da UE que não seja o seu”, tem como objetivo reforçar a resposta de todos os atores relevantes em matéria de proteção da criança. A proteção das raparigas e rapazes é fundamental e uma obrigação para os Estados-Membros da União Europeia (EU), decorrente do quadro jurídico internacional e europeu.

Produzido pela Agência de Direitos Fundamentais da EU, em cooperação com a Comissão Europeia, está agora disponível em doze línguas: búlgaro, croata, holandês , Inglês, francês, alemão, grego, húngaro, italiano, polonês, romeno e espanhol.

Esta publicação incide sobre as crianças vítimas de tráfico e as crianças em risco, implementando uma ação definida na Comunicação de 2017 que intensifica a ação da UE contra o tráfico de seres humanos e tem em conta os padrões identificados, incluindo no que diz respeito à especificidade do género do crime.

Através de um conjunto de “10 ações”, fornece sugestões práticas sobre como identificar, encaminhar e apoiar crianças, como implementar princípios como o direito da criança de ser ouvida e como garantir seus melhores interesses ao decidir sobre uma solução durável. O guia faculta informações práticas para reforçar a cooperação nacional e transnacional na UE e sobre o apoio que as agências competentes da UE podem prestar, incluindo para combater a impunidade que fomenta o tráfico de crianças. Os principais destinatários desta publicação são os profissionais, como autoridades policiais e judiciais, assistentes sociais, profissionais de saúde, oficiais de proteção à criança, tutores, juízes, advogados ou autoridades centrais estabelecidas sob o Regulamento Bruxelas IIa, mas também autoridades que definem procedimentos e protocolos.

O reforço da cooperação na UE e a promoção de uma abordagem dos direitos fundamentais de todos/as os/as intervenientes envolvidos reforçará a prevenção e proteção de todas as crianças privadas de cuidados parentais, incluindo as crianças vítimas de tráfico.

Tradução livre da informação em: https://fra.europa.eu/en/publication/2019/children-deprived-parental-care-found-eu-member-state-other-their-own

Aceda ao Guia em inglês.