Estados Membros concordam em implementar integralmente a Declaração de Pequim sobre igualdade de género

Foi adotada a Declaração Política, resultado da 64ª Comissão sobre o Estatuto da Mulher, avaliando os direitos da mulher no 25º aniversário da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim.

Na Declaração Política adotada pelos Estados Membros em comemoração do 25º aniversário da 4ª Conferência Mundial sobre as Mulheres, realizada em Pequim em 1995, os líderes comprometeram-se a intensificar os esforços para implementar totalmente a Declaração e a Plataforma de Ação de Pequim, sendo ainda considerado o modelo mais visionário sobre os direitos das mulheres.

A Declaração Política é o principal resultado da 64ª sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher, a maior reunião anual sobre igualdade de género e empoderamento da mulher na ONU. A sessão deste ano focou-se inteiramente na revisão e avaliação da implementação da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, tendo sido feito um balanço sobre os progressos dos direitos das mulheres, incluindo uma avaliação aprofundada dos desafios atuais que afetam a implementação da Plataforma, a conquista da igualdade de género e o empoderamento das mulheres.

A diretora executiva da ONU para Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, afirmou: “25 anos depois de Pequim, todos/as reconhecemos que o progresso nos direitos das mulheres não foi longe nem suficientemente rápido. Estamos em 2020, mas nenhum país alcançou a igualdade de género e as mulheres continuam a estar sub-representadas em lugares de tomada de decisão. Hoje, os Estados-Membros reafirmaram a Plataforma de Ação de Pequim, o progresso e as lacunas. Mulheres e meninas responsabilizarão os Estados Membros enquanto trabalhamos juntos/as para alcançar a verdadeira e duradoura igualdade e o pleno gozo dos direitos humanos.”

À medida que os líderes reafirmam sua vontade política de ação, também reconhecem que surgiram novos desafios que exigem esforços concertados e intensificados, inclusive em relação a:

Garantir o direito à educação para todas as mulheres e meninas, com atenção às áreas onde elas estão sub-representadas, como STEM;
Garantir participação, representação e liderança plena, igual e significativa das mulheres em todos os níveis e em todas as esferas da sociedade;
Garantir o empoderamento económico das mulheres, por exemplo, acesso ao trabalho decente, remuneração igual, acesso a proteção social e ao financiamento;
Combater a partilha desigual dos cuidados não remunerados ao trabalho doméstico de mulheres e meninas;
Combater o efeito desproporcional das mudanças climáticas e desastres naturais sobre mulheres e meninas;
Acabar com todas as formas de violência e práticas tradicionais nocivas contra todas as mulheres e meninas;
Proteger mulheres e meninas em conflitos armados e garantir a participação das mulheres nos processos de paz e mediação;
Garantir o direito à saúde de mulheres e meninas, com ênfase na cobertura universal de saúde; e
Combater a fome e a desnutrição entre mulheres e meninas.

Os/As líderes também identificaram meios específicos para enfrentar essas lacunas e desafios. Alguns deles incluem a eliminação de todas as leis discriminatórias; eliminar as barreiras estruturais, normas sociais discriminatórias e estereótipos de gênero, inclusive nos media; alcançar compromissos na igualdade de género através do financiamento adequado; fortalecer instituições para promover a igualdade de género; aproveitar o potencial da tecnologia e inovação para melhorar a vida de mulheres e meninas; recolher, analisar e usar regularmente estatísticas de género; e fortalecer a cooperação internacional para implementar compromissos com a igualdade de género.

A Declaração também reafirma que a igualdade de género e o empoderamento de todas as mulheres e meninas darão uma contribuição crucial para o progresso em todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ao iniciarmos a Década de Ação da ONU.

Para a 64ª sessão, o Secretário-Geral da ONU apresentou um relatório abrangente (E / CN.6 / 2020/3), baseado num extenso e participativo exercício de avaliação dos direitos das mulheres, combinado com dados e análises globais. Cento e setenta e um Governos apresentaram relatórios nacionais e centenas de ativistas da sociedade civil contribuíram para as análises nacionais e regionais. Com base no relatório do Secretário-Geral da ONU, a ONU Mulheres publicou os direitos das mulheres na Review 25 Years After Beijing Report, examinando o progresso e os obstáculos nos direitos das mulheres desde a adoção da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim em 1995.

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Álbum fotografias UN Women 64ª Comissão sobre o Estatuto da Mulher: https://www.flickr.com/photos/51431730@N04/albums/72157713424038731