Conselho da Europa lança publicação “Proteger os direitos das mulheres e meninas migrantes, refugiadas e requerentes de asilo”

No âmbito da estratégia para a Igualdade entre mulheres e homens o Conselho da Europa edita publicação que defende a população feminina migrante e que requer asilo.

Segundo o Relatório das Nações Unidas sobre Migração Internacional de 2017, 52% da população migrante que veio para a Europa em 2017 eram mulheres. Juntamente com as crianças, as mulheres e as meninas são o segundo grupo mais exposto a todos os tipos de abuso, como: tráfico, casamento forçado ou exploração sexual. Cerca de 94% destas foram vítimas de tráfico para fins de exploração sexual em 2016.

Por esses motivos, as mulheres devem receber proteção especial, que deve ser garantida por políticas de migração e asilo sensíveis ao género, que levem em consideração a violência e perseguição específicas que as mulheres podem enfrentar.

O Conselho da Europa desenvolveu vários instrumentos legais para garantir a proteção das mulheres migrantes, a mais importante delas é a “Convenção para Prevenir e Combater a Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul)”. A sua importância reside no facto de que os Estados partes devem investigar alegações de violência sexual e processar os autores. No entanto, apesar de todas as disposições legais existentes, órgãos de monitorização como o GREVIO – Grupo de especialistas em combate à violência contra mulheres e violência doméstica (GRÉVIO Portugal) – relatam que muitas mulheres e meninas, que migraram durante os últimos anos, foram vítimas de várias formas de violência nas diferentes estruturas de acolhimento, de receção e de detenção devido à falta de instalações sanitárias, espaços separados por sexo, locais seguros ou serviços de aconselhamento adequados.

A publicação “Proteger os direitos das mulheres e meninas migrantes, refugiadas e requerentes de asilo” detalha as ameaças e lacunas na proteção das mulheres que se deslocam para e através da Europa; destaca os desafios e as oportunidades de integração destas mulheres, revelando que elas constituem o grupo social melhor qualificado, mas em situação de maior subemprego da Europa. O documento analisa os estereótipos de género, destacando o facto de que as mulheres migrantes frequentemente enfrentam dupla discriminação: dentro das suas próprias comunidades em razão de códigos culturais e por estereótipos e obstáculos institucionais nos países de acolhimento.

Cópias da publicação “Proteger os direitos das mulheres e meninas migrantes, refugiadas e requerentes de asilo” em inglês e francês podem ser solicitadas pelo email: docrequest@coe.int